Congresso Luso-Espanhol da Pecuária Extensiva. Sociedades urbanas penalizam agricultores “não valorizando a sua função de produtores de alimentos”

O IV Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva que se realizou em Ourique (Baixo Alentejo) a 14 e 15 de Novembro, e que contou com cerca de 400 participantes, revelou-se em sintonia com os próximos desafios da Política Agrícola Comum (PAC). Esta é uma das conclusões do evento que tomou a sustentabilidade a renovação geracional como o mote principal dos trabalhos.

Como conclusão, os congressistas consideraram que “as actividades do mundo rural estão a tornar-se invisíveis porque não são devidamente percepcionadas e valorizadas pelo mundo urbano. Como resultado da globalização, as sociedades urbanas preocupam-se actualmente mais com questões ambientais, de alteração climática e de bem-estar animal, e penalizam mesmo os agricultores pelas suas actividades, não valorizando a sua função de produtores de alimentos”, refere uma nota de imprensa da organização do evento, a cargo da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, União dos Agrupamentos de Defesa Sanitária do Alentejo, Cooperativas Agro-Alimentarias de España e Federación Andaluza de Agrupaciones de Defensa Sanitária Ganaderas.

Por outro lado, “considerado um problema estrutural por resolver, o processo da renovação geracional no sector agrícola carece de mecanismos que reforcem incentivos financeiros e fiscais que tornem a actividade mais atractiva para os jovens, mecanismos de acesso à terra por parte de novos agricultores, a criação de estratégias e implementação de planos de acção, por parte das organizações de produtores, que assegurem a renovação geracional” e da “criação e desenvolvimento de programas de inovação social e de formação profissional, e o reconhecimento de competências que dignifiquem e prestigiem a profissão”.

Outra das grandes conclusões do Congresso é a questão da sanidade animal, com uma importância económica muito relevante e que deve ser encarada com base numa política ibérica, seguindo o lema “prevenir é melhor que curar”. A saúde animal tem impacto ao nível da saúde pública e ambiental e ao nível da viabilidade económica das explorações, o que vai ao encontro de um dos maiores desafios do planeta, que é salvaguardar a estratégia “Uma Só Saúde – One Health”. Com a experiência e conhecimento acumulados sobre as doenças vetoriais, nomeadamente com a Língua Azul, que se tornou um problema estrutural, torna-se clara a ineficiência de programas de erradicação em oposição a programas de controlo assentes na deteção precoce, análise de risco e profilaxia vacinal.

Com base na discussão num outro painel os congressistas sublinharam que a produção animal extensiva é indissociável do ecossistema montado na Península Ibérica. E reivindicam que medidas da PAC deverão ser ajustadas às especificidades dos territórios, tendo em consideração o solo, o clima e a diversidade de atividades agro-silvo pastoris, e que os apoios aos criadores de animais sejam considerados em função da área afeta ao sistema de produção e não ao animal (encabeçamento). Reclamam investimento público numa rede para fornecimento de água às explorações em todo o território do interior transfronteiriço para apoio a pequenos regadios, abeberamento de animais e abastecimento de águas às populações. E consideram a necessidade de uma melhor compreensão do mercado de Créditos de Carbono, garantindo-se o acesso das explorações pecuárias a este mercado, que carece de rápida regulação.

Outra área de reflexão é a dos produtos associados à pecuária extensiva e ao montado/dehesa. Estes produtos têm qualidade reconhecida, mas só com organização e comercialização conjunta é possível obter rendimentos para os produtores e redefinir as relações comerciais entre quem produz, quem compra e quem comercializada (a grande distribuição). A nível internacional é exigida a aplicação do princípio da reciprocidade (ou “Cláusula Espelho”) nas relações comerciais com países terceiros;

Os congressistas concluíram ainda que as medidas da PAC têm de ser reavaliadas e ajustadas às especificidades dos sistemas de produção animal extensiva ao nível ibérico, devendo o seu orçamento assegurar pagamentos adequados à Pecuária Extensiva. É reconhecido o relevante papel da Pecuária Extensiva, mas a sua importância não se materializa ao nível de pagamentos – normalmente a Pecuária Extensiva é relegada para 2º plano. E, como forma de tornar mais justa e equitativa a distribuição dos apoios, os congressistas reivindicam que os Planos Estratégicos deverão considerar os recursos. No entanto, não deverão esquecer se os mecanismos disponíveis, tendo em vista os objetivos, são os mais indicados. O problema não é afetar mais dinheiro, é antes afetar os recursos comuns da forma mais adequada;

Ao esclarecer que o objetivo da PAC é aumentar a produção de alimentos e o rendimento dos agricultores, com respeito pelas regras ambientais e de Bem-Estar Animal, tem de ser uma verdadeira Política Agrícola e não Agro-Ambiental. Tem de ser uma Política Económica, focada na rentabilidade dos agricultores com mais cooperação entre países e entre as várias Políticas – Agrícola, Ambiental e Comercial. É importante evitar a todo o custo a renacionalização da PAC. E destacam que as ameaças geopolíticas, estando cada vez mais na ordem do dia, não pode o sector agrícola ser utilizado como moeda de troca para as negociações geoestratégicas com países terceiros.

Conta com o apoio da Câmara Municipal de Ourique, da Associação de Criadores de Porco Alentejano e da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. Tem o patrocínio oficial de entidades bancárias ligadas ao mundo rural dos dois países, designadamente o Crédito Agrícola e a Caja Rural del Sur.