AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia açoriano afirmou que o Governo dos Açores pretende que sejam tomadas várias iniciativas para, junto da União Europeia, defender os interesses da Região no que respeita à pescaria de atum.
Fausto Brito e Abreu falava segunda-feira, 22 de Agosto, em Lisboa, no final de uma reunião com o secretário de Estado das Pescas onde foram discutidos vários assuntos relacionados com o sector das pescas nos Açores, entre os quais “os problemas de curto e longo prazo da pescaria do atum”, bem como apoios e iniciativas que Portugal pode tomar em sede de organismos internacionais para defender os interesses das pescas da Região.
O secretário Regional do Mar solicitou o apoio do Governo da República para que, ao nível da Comissão Europeia e da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), “se reconheça que a pesca de atum com salto e vara praticada nos Açores merece um tratamento diferente da pesca do atum industrial, que usa redes de cerco e tecnologias para agregação de peixe”, nomeadamente os ‘Fish Aggregation Devices’ (FAD).
“O Governo da República mostrou abertura para fazer diligências junto da Comissão Europeia para restringir o uso dos FAD ao longo da costa africana, o que, no nosso entender, está a limitar o acesso dos cardumes de atum ao mar dos Açores”, afirmou.
Mobilizar o apoio de organizações internacionais
Brito e Abreu salientou também a importância de “mobilizar o apoio” de organizações internacionais de defesa do ambiente que “contribuam para a valorização do tipo de pescaria artesanal do atum praticada nos Açores, diferenciando-a da pesca dos cercadores”.
Nesse sentido, o titular da pasta das Pescas revelou que, em Setembro, tenciona reunir-se em Bruxelas com a Comissão Europeia e com organizações não governamentais internacionais para “promover o reconhecimento da pesca artesanal como uma pesca amiga do ambiente e para defender mais restrições à pesca industrial de atum”.
Tamanho mínimo do goraz
Na reunião com o secretário de Estado das Pescas, em que também estiveram presentes os presidentes da Federação das Pescas do Açores e da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA), esteve também em análise o aumento do tamanho mínimo do goraz, bem como “a necessidade de se aumentar a quota do goraz ou, no mínimo, manter as 507 toneladas atribuídas à Região”.
“Qualquer corte na quota do goraz dos Açores teria um desproporcionado impacto socioeconómico”, afirmou Brito e Abreu, frisando que esta pescaria representa “mais de 20% do valor das descargas em lota”.
O secretário Regional do Mar reivindicou ainda na pescaria dos ‘Beryx’ “a reabertura a breve trecho da pesca do alfonsim como captura acessória” (5% do total das descargas), sendo que, neste momento, apenas está aberta a pesca dirigida ao imperador.
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