GlobalG.A.P. e a Segurança dos Consumidores

Artigo de opinião de Margarida Monteverde, Técnica de Produto da SGS Portugal

A crescente expansão do comércio global de alimentos frescos, oferecendo aos consumidores acesso a uma enorme variedade de alimentos durante todo o ano, tem colocado um foco mais intenso sobre as divergências que por vezes existem entre as normas internacionais de segurança alimentar e normas dos vários países. Estas divergências refletem normalmente os gostos e preferências das suas populações, a capacidade de produzir alimentos seguros e de adotar tecnologias que permitam a redução dos riscos.

A partir de meados dos anos 90, a forma como estes alimentos são produzidos tem assumido uma importância cada vez maior para os consumidores de todo o mundo. A possibilidade de existir contaminação microbiológica ou química dos alimentos, a contaminação dos solos e água com adubos, o bem-estar animal, a preservação do ambiente, a saúde e segurança dos trabalhadores e a segurança dos utensílios e equipamentos têm um lugar cada vez de maior relevo nas preocupações dos consumidores. Para ir ao encontro destas preocupações e expectativas, os produtores primários têm recorrido cada vez mais à certificação GlobalG.A.P. assegurando que os seus produtos são seguros e obtidos de forma sustentável.

Em resultado destas preocupações, em maio de 2000, e após uma série de incidentes que envolveram questões de segurança alimentar, um grupo internacional de retalhistas reconheceu a necessidade de melhorar a garantia da segurança alimentar e reforçar a confiança do consumidor. Este grupo criou, então, o GFSI (Global Food Safety Initiative), uma fundação sem fins lucrativos criada nos termos do direito belga. O GFSI estabelece os requisitos para referenciais de segurança alimentar através de um processo de benchmarking, de forma a melhorar a eficiência de custos em toda a cadeia de abastecimento alimentar, desenvolver mecanismos de intercâmbio de informação, sensibilização dos consumidores e avaliar as boas práticas de segurança alimentar.

O GlobalG.A.P. é uma entidade privada que estabelece normas voluntárias para a certificação de produtos agrícolas em todo o mundo e é, desde 2013, um dos referenciais reconhecidos pelo GFSI para a certificação da produção primária. O objetivo principal destes referenciais é estabelecer um padrão de Boas Práticas Agrícolas com aplicações a diferentes produtos, capaz de se adaptar a todas as formas de agricultura.
Estes referenciais podem ser organizados nas seguintes vertentes, apesar de estas nunca serem estanques e existir sempre um elevado grau de interligação entre elas:

Agronómica – Nomeadamente, a escolha do material de propagação, a gestão do solo e/ou substratos, da rega e da fertilização, maquinaria e a sua manutenção/calibração, proteção das culturas ou animais;

Segurança alimentar – Os cuidados de higiene (condições, formação e regras), nomeadamente durante a colheita e eventuais operações de embalamento/processamento na exploração, a qualidade da água de rega e principalmente de lavagem, o controlo de pragas e o cumprimento de intervalos de segurança para fitofármacos e medicamentos veterinários;

Ambiental – Refira-se, como principais pontos, o uso anterior da terra, o combate à erosão, a boa gestão da água, o levantamento de espécies e habitats, a identificação de áreas de conservação, a gestão da poluição, dos resíduos e reciclagem, o tratamento dado aos dejetos e cadáveres de animais;

Bem-estar animal – Condições e densidade nos locais de confinamento, acesso a água e alimento, saúde animal;

Social – Higiene e segurança no trabalho, condições de acomodação/ habitação na exploração, remuneração, direito de associação e revindicação;

E ainda, de uma forma transversal, a rastreabilidade, a manutenção de registos, a realização de inspeções/auditorias internas e o tratamento de reclamações.

Apesar de o referencial GlobalG.A.P. ser um standard business-to-business não sendo visível para os consumidores, ele serve de garante aos consumidores da segurança na forma como os alimentos são produzidos, minimizando os impactos ambientais negativos das operações agrícolas, promovendo a redução do uso de adubos químicos e de produtos fitofarmacêuticos e garantindo uma abordagem responsável das questões relacionadas com a saúde e segurança dos trabalhadores, assim como do bem-estar animal.

A esta mais-valia acresce a mais-valia da Certificação, atribuída por um organismo de certificação independente e credível como a SGS. A certificação segundo o referencial GlobalG.A.P transmite confiança às diversas partes interessadas:
– Para a própria organização, o compromisso de que vai servir bem os seus clientes, e sistematizadamente cumprir os requisitos associados à sua atividade, numa dinâmica sustentada de melhoria contínua;
– Para os clientes e consumidores finais, a confiança de que os produtos e serviços que fornece são seguros e de qualidade; e
– Para a comunidade em que a organização se insere, a tranquilidade de que os impactos ambientais da sua atividade são identificados e geridos, tendo em vista a sustentabilidade social e do meio ambiente a longo prazo.

Na certificação, sendo um exercício de credibilização externa, revela-se da maior importância a escolha do organismo certificador, pois a sua competência, independência, credibilidade e reconhecimento internacional é essencial para a plena realização das mais-valias da certificação deste referencial.

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