AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo pretende criar o Estatuto do Jovem Pescador, avança o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), como prioridade no sector da pesca, tal como o investimento “na segurança das infra-estruturas portuárias e das embarcações, através dos fundos europeus e nacionais disponíveis para o efeito, nomeadamente do Programa Mar 2030”.
Desenhar instrumentos financeiros que possam ser utilizados no âmbito de investimentos em aquicultura e reforçar a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica, aquicultura, transformação e comercialização, são outras das prioridades de Executivo liderado por Luís Montenegro.
Por outro lado, o Governo compromete-se a “promover a execução do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição e a difusão do geoportal da aquicultura, como instrumento facilitador do acesso e disponibilização da informação relativa à localização e características dos estabelecimentos aquícolas licenciados em Portugal continental, preservando o equilíbrio e a renovação das espécies marinhas”.
Tornar os portos de pesca “centros de negócios mais abrangentes em actividades complementares à pesca, sejam elas actividades tradicionais e/ou emergentes, que permitam alavancar projectos de economia circular, de economia social, promovendo a inclusão das comunidades, e continuar os processos de digitalização”, é outra das apostas do Executivo.
E pretende ainda “contribuir para a promoção da sustentabilidade das artes da pesca (designadamente a substituição de artes que utilizem plástico)”.
Pode ler o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 aqui.
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