AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 163 operadores económicos, com instalações de talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, tendo instaurado 30 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico, entre outras.
Este é o resultado de uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, direccionada aos operadores económicos com instalações de talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, no sentido de “verificar os requisitos legais com especial destaque para o controlo de origem e rotulagem, conservação e exposição da carnes e produtos cárneos, bem como as condições higiénicas e sanitárias das instalações”, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Aquela Autoridade procedeu ainda à suspensão de actividade de um operador económico pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e à apreensão de 770 Kg de carnes e produtos cárneos e ainda 5 instrumentos de pesagem (balanças), no valor total estimado de 15.750 euros.
No âmbito da investigação de “evidências de incorporação de aditivos não autorizados em peças de carne destinada a venda como carne picada e utilização abusiva de aditivos em preparados de carne, foram ainda efectuadas colheitas de amostras para pesquisa de adição de sulfitos, as quais irão ser sujeitas às respectivas análises no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE”, refere o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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