AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu à apreensão de 6.510 Kg de caracóis, no valor de 13.793 euros, numa indústria no concelho do Sabugal, com actividade de fabrico de refeições e pratos pré-cozinhados. Foi instaurado o respectivo processo de contra-ordenação.
Este é o resultado de uma acção de fiscalização da ASAE, através da Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal da Unidade Regional do Centro, com o objectivo de “verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a este tipo de actividade, no âmbito da segurança alimentar e combate a ilícitos contra a saúde pública”, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.
Como resultado da acção, “verificou-se que eram utilizados na confecção das refeições gastrópodes vivos, vulgarmente designados por caracóis, provenientes de um país terceiro, não apresentando quaisquer informações obrigatórias na rotulagem, que permita garantir que se trata de um alimento seguro para os consumidores”, adianta o mesmo comunicado.
E salienta ainda que, “os gastrópodes constituem a classe mais bio diversificada e numerosa dos moluscos, sendo os caracóis parte integrante desse grupo e alguns deles comestíveis, designadamente os das espécies Helix pomatia Linné, Helix aspersa Muller, Helix lucorum e espécies da família Achatinidae, podendo apenas ser colocados no mercado após serem embalados/rotulados/marcados segundo as mesmas regras dos bivalves”.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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