AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum informa que estão disponíveis 20 milhões de euros para Apoio à apicultura para a Biodiversidade (1º Concurso), em Portugal continental. A candidaturas estão abertas até às 18h00 de 28 de Agosto de 2024.
A intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade”, visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas. E contribui para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens.
Segundo o Aviso de Abertura de Candidaturas, são condições indispensáveis para a submissão das candidaturas que os beneficiários:
- Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para obtenção de NIFAP, ou promovam a actualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço electrónico;
- Providenciem, em tempo, a actualização da informação relativa à Actividade Apícola (Registo da Actividade Apícola; Declaração de Existências).
Podem beneficiar destes apoios as operações que reúnam, à data da submissão da candidatura, as seguintes condições:
- Contemplem, no mínimo, 10 colmeias por candidatura, sendo que cada apiário não pode ultrapassar 100 colmeias;
- Contemplem apiários georreferenciados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
- Respeitem uma distância mínima, entre apiários, de: 400 m, para apiários entre 11 e 30 colmeias; 800 m, para apiários entre 31 e 100 colmeias.
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montante fixo, em função do escalão em que o beneficiário se encontra.
Candidaturas
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no Balcão dos Fundos da Agricultura, a que poderá aceder via portal da Agricultura, aqui, ou via site do PEPAC no continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler os documentos de suporte à candidatura aqui.
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