AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo acaba de anunciar “novas medidas para enfrentar a seca no Algarve e Alentejo”. Dessas medidas fazem parte a redução em 25% dos “consumos” de água pelos agricultores. E uma redução em 15% do consumo nos empreendimentos turísticos.
Em comunicado de imprensa, o Ministério da Agricultura e da Alimentação refere que, no seguimento da 18ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e face à situação crítica que se regista no Algarve”, foi entendido determinar uma série de medidas.
São estas medidas as seguintes:
Abastecimento público
• Reduzir, em 15%, o consumo urbano na região face ao ano anterior;
Abastecimento agrícola
• Reduzir, em 25%, os consumos que compreende:
– Reduzir em 50%, o volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento (a redução na captação superficial vai ser compensada pela reactivação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela Água para Reutilização);
– Reduzir, em cerca de 40%, o volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho face à campanha de rega homóloga;
– Reduzir, em 15%, a captação de água subterrânea para rega.
Turismo
• Reduzir, em 15%, o consumo nos empreendimentos turísticos;
• Reduzir, em 15%, a captação de água subterrânea.
Apoios do PRR
No entanto, o mesmo comunicado do Ministério da Agricultura refere que, além das novas medidas, estão em curso outras de carácter estrutural, asseguradas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, num valor próximo dos 240 milhões de euros.
Entre essas medidas, acrescenta o mesmo comunicado, está a construção de uma dessalinizadora em Albufeira, com capacidade para tratar 16hm3/ano e que pode atingir 24hm3/ano numa segunda fase. Medida que está “em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”, prevendo-se o lançamento do concurso de concepção/construção no final do presente mês/início de Fevereiro”.
Ainda previsto está o “aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão, que vai trazer mais 30 hm3”, que está também em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, prevendo-se o fim da obra em 2026, e o aumento da capacidade útil da barragem de Odelouca através da descida do nível de captação num investimento de 5 milhões de euros (em curso).
O Ministério da Agricultura destaca ainda o “reforço da interligação do sistema de abastecimento público do Barlavento/Sotavento, num investimento de 26 milhões de euros (em curso)”.
Campos de golfe
Outra das medidas realçadas, e ainda não concretizadas, passa pelo aumento da disponibilização de água para reutilização para a rega de campos de golfe e agrícola, num valor de 8hm3/ano e com um investimento de 23 milhões de euros, concluído em 2025 (actualmente disponibilizados 2,5 hm3/ano), e a redução de perdas no sector urbano: “em 2026 estarão requalificados 125 km de rede, num investimento de 43,5 milhões de euros (em curso: 14 milhões de euros)”.
O mesmo comunicado refere ainda a “redução de perdas no sector agrícola nos perímetros hidroagrícolas, num investimento de 14,5 milhões de euros e, nos privados, de 4 milhões de euros”.
Alentejo
No que diz respeito à região do Alentejo, diz o mesmo comunicado de imprensa que foi determinado que, na barragem do Monte da Rocha a ligação a Alqueva foi “adjudicada na passada semana”.
E, no âmbito da agricultura, destaca ainda que “quanto à solução Foupana: o Ministério da Agricultura e Alimentação aprovou, no âmbito do PDR 2020, um projecto da Associação de Beneficiários do Sotavento para estudo prévio da barragem da Foupana”, salientando o “aprofundamento do debate e análise de possíveis medidas compensatórias” e a abertura de um aviso no PDR 2020 dirigido e para apoio aos agricultores do Algarve, para captação subterrânea, com a devida autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”.
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