OCDE recomenda ao Governo impostos penalizadores para a agropecuária em função do número e tipo de animais

As emissões de gases de efeitos de estufa (GEE) em Portugal “diminuíram significativamente, mas alcançar a neutralidade carbónica exige uma acção sustentada e abrangente”. Por isso a OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda ao Governo português a aumentar “a utilização de incentivos monetários para melhorar a mitigação das emissões e o sequestro de GEE na agricultura” e a “ponderar a introdução de impostos baseados no número e tipo de animais e na utilização de fertilizantes”.

Esta é uma das 26 recomendações da OCDE, para o desenvolvimento sustentável, nas suas “Revisões do Desempenho Ambiental – Portugal 2023“, apresentadas no passado dia 14 de Março, no Palácio de Valenças, em Sintra. Recomendações que “visam ajudar Portugal a reforçar a coerência das políticas para impulsionar uma recuperação económica ecológica e o progresso no sentido dos seus objectivos de neutralidade carbónica e desenvolvimento sustentável”.

Segundo os técnicos da OCDE “as emissões de GEE provenientes da agricultura aumentaram 7% entre 2013 e 2020, devido à produção pecuária”, apesar de não contabilizarem a fixação de carbono pelo solo e florestas.

“Serão necessárias políticas adicionais para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Portugal está no bom caminho para cumprir as suas metas para 2030, tal como estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030). No entanto, as projecções indicam que serão necessárias políticas adicionais para cumprir os objectivos mais ambiciosos da Lei de Bases do Clima para 2030 e 2050”, salienta a OCDE..

Mas acrescenta que “até à data, a maior parte da redução de emissões tem tido lugar na produção de energia”, frisando que “o PNEC fornece pormenores limitados sobre as políticas a implementar” e que “o impacto das medidas existentes e previstas não é quantificado e o seu financiamento continua a não ser claro”.

Risco de incêndio florestal

Diz ainda o relatório que “Portugal enfrenta múltiplas ameaças relacionadas com as alterações climáticas, incluindo a erosão costeira, fenómenos de precipitação intensa e ondas de calor. As secas prejudicam o rendimento agrícola e a produção de energia hidroeléctrica, e as florestas estão particularmente expostas ao perigo de incêndio”.

Para os técnicos da OCDE, “o País intensificou os seus esforços de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através do reforço da prevenção dos riscos de incêndios florestais. No entanto, é necessário fazer mais para melhorar o conhecimento e acompanhar os progressos das políticas de adaptação e aumentar o valor das zonas rurais para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas”.

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