AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A 2ª edição das Normas Complementares de Aplicação da Medida de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) – Procedimentos e regras administrativas, datada de 22 de Junho de 2016, está já disponível no site do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Pode consultar o documento aqui.
O Programa de Apoio Nacional ao Sector Vitivinícola apresentado por Portugal à Comissão Europeia e iniciado em 2008, continua a prever, para o período de programação 2014-2018, a concessão de apoio à medida de reestruturação e reconversão de vinhas, com o objectivo de aumentar a competitividade dos produtores de vinho.
A experiência obtida durante o primeiro período de programação, levou a que a Comissão Europeia emitisse directrizes relativas a esta medida de apoio visando uma aplicação mais uniforme e coerente em todos os Estados Membros.
Estas directrizes, que não são vinculativas, devem, todavia, ser seguidas no estabelecimento das regras e normativos para a aplicação da medida, por parte dos Estados Membro.
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