AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Operacional Mar 2020 tem disponíveis 3,6 milhões de euros para promover o aumento da resiliência e da competitividade das empresas aquícolas, em particular das pequenas e médias empresas (PME) em actividade para investimentos produtivos concretizáveis até final de 2022. As candidaturas estão abertas até dia 22 de Julho de 2022.
A dotação orçamental global de apoio público afecta a este Aviso, de 3,6 M€ conta com 2,7 milhões de euros de comparticipação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Esta dotação pode vir a ser acrescida caso seja identificada a existência de novas disponibilidades financeiras,
designadamente na Prioridade 2 do programa Mar 2020.
Segundo o Anúncio de Abertura de Período de Apresentação de Candidaturas Nº.57 /2022, os objectivos e prioridades visadas passam por promover o aumento da resiliência e da competitividade das empresas aquícolas, em particular das pequenas e médias empresas (PME), bem como incentivar a protecção e restauração da biodiversidade aquática, a melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura.
Tipologia de operações a apoiar
Quanto à tipologia de operações a apoiar, refere o mesmo Anúncio que são as operações de investimento produtivo que prevejam um investimento elegível de valor igual ou superior a 10.000 euros e que se enquadrem nas seguintes tipologias:
- Modernização de unidades de produção aquícola ou estabelecimentos conexos, incluindo a digitalização e a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores aquícolas e a construção e modernização de embarcações de apoio à actividade;
- Melhoria da saúde e o bem-estar dos animais, incluindo a aquisição de equipamentos destinados a proteger as explorações contra os predadores selvagens;
- Diversificação do rendimento das empresas aquícolas através do desenvolvimento de actividades complementares relacionadas com as actividades comerciais aquícolas de base como sejam o turismo de pesca, os serviços ambientais e actividades pedagógicas ligados à aquicultura;
- Melhoria da qualidade dos produtos por aplicação de técnicas de maneio adequadas e introdução de novas tecnologias;
- Introdução de sistemas ou de processos que reduzam substancialmente o impacte negativo, reforcem os efeitos positivos sobre o ambiente ou aumentem a eficiência em termos de recursos, em comparação com as práticas habituais do sector;
- Instalação de sistemas que contribuam para a melhoria da eficiência energética ou promovam a conversão das empresas aquícolas para fontes de energia renováveis;
- Requalificação de lagos naturais ou artificiais utilizados para a aquicultura, através da remoção do limo e sedimentos, ou investimentos destinados a impedir o depósito do limo e sedimentos;
- Investimentos em sistemas aquícolas fechados em que os produtos aquícolas sejam explorados em sistemas de recirculação fechados, minimizando assim a utilização de água, ou outros investimentos que reduzam substancialmente o impacte das empresas aquícolas na utilização e na qualidade da água, especialmente reduzindo a quantidade de água, de produtos químicos, de antibióticos e de outros medicamentos utilizados ou melhorando a qualidade da água de saída, inclusive através da utilização de sistemas aquícolas multitróficos.
As operações podem ter sido iniciadas desde que não estejam materialmente concluídas ou totalmente executadas à data de apresentação da candidatura, independentemente de todos os pagamentos correspondentes terem sido efectuados pelo beneficiário, prevendo-se que a sua conclusão ocorra até 31 de Dezembro de 2022.
Candidaturas
No portal Mar 2020 (aqui), os candidatos têm acesso a:
- Outras peças e informações relevantes para o presente efeito, nomeadamente legislação enquadradora;
- Formulário de candidatura;
- Manual do beneficiário e manual de registo de candidatura.
O site dispõe, ainda, de um canal de suporte (aqui) que poderá ser utilizado para esclarecimento de qualquer dúvida.
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