AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram hoje o “maior acordo para as pescas” da história da União Europeia, num protocolo que permite o acesso dos Estados-membros às águas daquele país por quatro anos. Portugal é um dos interessados no acordo que prevê possibilidades de pesca para navios de pesca de crustáceos, com excepção da lagosta e do caranguejo, arrastões não congeladores e palangreiros de fundo para pescada-negra, navios de pesca de espécies demersais (peixes que habitam o fundo do mar), atuneiros cercadores, atuneiros com canas e palangreiros de superfície, bem como arrastões congeladores de pesca pelágica (peixes em cardume) e navios de pesca pelágica fresca.
O protocolo estabelece que, em troca, a UE paga à Mauritânia uma contribuição financeira de 59.125 milhões de euros por ano durante os quatro anos previstos no acordo, incluindo 4.125 milhões de euros para apoiar o sector de pescas do país (contra 3 milhões no protocolo anterior), segundo o comunicado da Comissão para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.
Este valor significa que este é o maior de todos os Acordos para a Pesca Sustentável, assinados pela UE e países terceiros, em termos financeiros, sublinha.
Navios de Espanha, Itália, Portugal, França, Alemanha, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Irlanda ficam autorizados a pescar nas águas mauritanas por um período de quatro anos. Em relação aos navios portugueses, o protocolo prevê possibilidades de pesca de 250 toneladas de crustáceos, com excepção da lagosta e do caranguejo, de acordo com o site do Parlamento Europeu.
O comissário europeu para as pescas, Karmenu Vella, aplaudiu a aprovação do Parlamento, comentando que “o novo protocolo está perfeitamente alinhado com a dimensão externa da Política de Pescas Comum reformada: respeita o princípio da sustentabilidade e confirma os princípios de transparência, acesso preferencial da frota da UE e não-discriminação entre frotas estrangeiras. Assegura um bom retorno do dinheiro dos contribuintes e oferece estabilidade e previsão à frota da UE”.
O novo protocolo, aprovado por 585 votos a favor, 41 contra e 41 abstenções, estará em vigor até 15 de novembro de 2019.
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