AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano e Orçamento para 2022 da Região Autónoma dos Açores prevê um investimento na fileira da carne de 11,1 milhões de euros, um investimento em caminhos, abastecimento de água e electrificação de 12,8 milhões de euros e a manutenção das ajudas do POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade no valor de 13 milhões de euros, sem cortes. Um esforço regional de 22% do programa 6 e de 34% do projecto 6.1.
O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, recordou hoje, 23 de Novembro, na sua intervenção , na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2022 que “os governos do PS [Partido Socialista] aplicaram rateios no pagamento das ajudas do POSEI e do PRORURAL+ com cortes que iam até 30%, Nós pagamos na integra, ou seja, sem cortes. Estabelecemos, deste modo, uma confiança reciproca com quem produz na agricultura”.
António Ventura realçou ainda que “garantimos o pagamento dos apoios à perda de rendimento e à manutenção da actividade agrícola pelo PRORURAL+, sem cortes, no valor de 26,1 milhões de euros, sendo 22,1 milhões de euros de fundos comunitários e 3,9 milhões de euros da componente regional”, e relembrou que “em 2018 o governo de então fechou as candidaturas a novas áreas e novos produtores das Medidas de Apoio a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais e medidas Agroambientais”.
“Não satisfeito com isso o executivo de então, ainda cortou 30 euros na ajuda por escalão. Nós abrimos as candidaturas fechadas e repusemos os 30 euros retirados, porque é justo e um dever compensar pela perda de rendimentos, quando essa perda é para beneficiar a humanidade”, frisou António Ventura.
O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural referiu ainda que “este Plano substancia um apoio ao investimento nas explorações agrícolas e agroindústrias no âmbito do PRORURAL+ (FEOGA) no montante de 18 milhões de euros, sendo 15 milhões de euros de fundos comunitários e três milhões de euros da componente regional”.
Reconversão da produção de leite
O Plano prevê ainda “uma aposta na atractividade dos jovens, em idade escolar, para iniciativas na agricultura; uma acção para a reconversão da produção de leite convencional em leite com naturalidade, seja biológico ou de pastagem; um projecto Life para mapeamento florestal de São Miguel e Terceira no cálculo da retenção de carbono e para a criação de corredores ecológicos, com uma área de 300 ha; e o pagamento das reformas antecipadas no valor de 1 milhão de euros, todos na esfera regional.
Por outro lado, o Orçamento da Região Autónoma dos Açores prevê a certificação no bem-estar animal na pecuária de produção, uma orientação para a economia circular, em novas possibilidades de negócio nos resíduos agrícolas, um planeamento estratégico para a bioeconomia, a pesquisa cientifica e a agricultura familiar e um reforço no incentivo para a existência de pastagens biodiversas, focando a alimentação animal na energia de pastagem e menos dependente da importação.
“O Plano para 2022 vai operacionalizar o trabalho de prospecção, estudo e identificação das nossas potencialidades como Região de sustentabilidade agroprodutiva e vai continuar a garantir a afirmação do agroalimentar como alavanca para o progresso dos Açores”, garante António Ventura.
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