AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Apoiar, com uma dotação global de 750 milhões de euros a fundo perdido, registou, até às 11h30 de hoje, 27 de Novembro, mais de 10.000 candidaturas submetidas, traduzindo um total solicitado de incentivo superior a 116 milhões de euros por parte das empresas que actuam nos sectores mais afectados pelas medidas excepcionais de mitigação da crise sanitária.
Segundo uma nota à imprensa do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, estes dados “traduzem uma procura sem precedente nos sistemas de incentivos, tendo sido batidos todos os recordes do Portugal 2020, que, até aqui, haviam sido atingidos com o Programa Adaptar, que registou, em 11 dias, 17.067 candidaturas, com um máximo diário de 2.687 submissões”.
“Estes bons indicadores espelham também o enorme esforço de simplificação do acesso ao Programa Apoiar, que apresenta o formulário de candidatura mais simplificado de sempre, tornando assim a experiência de preenchimento e submissão da candidatura mais automática e menos morosa, tanto para o promotor como para os respectivos contabilistas certificados, que, pela primeira vez no quadro dos fundos comunitários, têm um acesso dedicado e exclusivo para validação da informação carregada”, acrescenta a mesma nota.
Medidas do Programa Apoiar
O Programa Apoiar engloba duas medidas. A medida Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas dos sectores do comércio, serviços, restauração e actividades culturais e turísticas que tenham sofrido quebras de facturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo.
As microempresas podem receber até 7.500 euros, sendo o valor máximo destinado a pequenas empresas de 40.000 euros. Os beneficiários ficam obrigados a manter os postos de trabalho e sua actividade e a não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Por sua vez, a medida Apoiar Restauração, especificamente direccionada ao setor da restauração, visa compensar as perdas de facturação sofridas nos dias em que vigorar a suspensão de actividades imposta pelo Estado de Emergência. Este apoio específico é acumulável com o Apoiar.pt.
Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão Portugal 2020, sendo seleccionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação.
Mais informações disponíveis na página da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) e na página da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Programa Apoiar
O Programa Apoiar trata-se de um sistema de incentivos à liquidez financiado pelo Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020). Está estruturado em duas medidas — “Apoiar.PT” e “Apoiar Restauração” — e visa mitigar os impactos negativos sobre a actividade económica das empresas de menor dimensão decorrentes das medidas de protecção da saúde pública associadas à pandemia Covid-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo destas empresas, explica a Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de Novembro.
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