AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Mar tem um orçamento de 127,7 milhões de euros para 2021, um reforço de 75,8% face ao actual ano. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OR 2021), a receita total totaliza 127,7 milhões de euros, repartida pela componente de receita de impostos afecta ao Programa (49,9 milhões de euros), que representa 39% do total, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (40,4 milhões de euros), nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e de receitas próprias das entidades que compõem o ministério.
O Programa Orçamental Mar inclui medidas de política associadas à protecção, ao planeamento e ordenamento do espaço marítimo, bem como à exploração dos recursos do mar, à sua gestão e controlo, visando uma presença efectiva no mar e o desenvolvimento da economia sustentável.
A salvaguarda de pessoas e bens, quer nas actividades desenvolvidas no mar, em que intervêm directamente no acesso, em condições de segurança, aos portos de pesca, quer em todo o território nacional, fornecendo a informação necessária à protecção civil, às diferentes entidades públicas e à população em geral sobre os eventos meteorológicos que os afectam, são também medidas desenvolvidas a coberto deste programa orçamental.
Quanto às despesas de investimento, o documento destaca os projectos de dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul e de controlo e inspecção no âmbito das actividades da política comum das pescas, a cargo da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, bem como como o Pólo Tecnológico de Algés-Oeiras e despesa com a conservação e reparação de navios, sob responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Políticas e medidas
A estratégia do Governo para o mar integra as orientações internacionais para um “desenvolvimento sustentável numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como a necessidade de conservação dos espaços marítimos tendo em conta a utilização sustentável dos seus recursos vivos e não vivos e de preservação do ambiente marinho”.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, é o instrumento de política pública que orientará a acção governativa relativa ao mar, na concretização dos objectivos e medidas definidos. A nova estratégia alinha-se com os objectivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável promovida pela ONU, e com as orientações e medidas do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para a Biodiversidade da União Europeia 2030.
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