AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia insta a Roménia a aplicar devidamente o Regulamento da UE sobre a madeira (RUEM), que impede as empresas madeireiras de produzir e colocar no mercado da UE produtos fabricados a partir de toros extraídos ilegalmente.
No caso da Roménia, as “autoridades nacionais não têm conseguido controlar eficazmente os operadores e aplicar sanções adequadas. As incoerências na legislação nacional não permitem que as autoridades romenas controlem grandes quantidades de madeira extraída ilegalmente”,diz um comunicado da Comissão Europeia.
Além disso, a Comissão concluiu que as autoridades romenas gerem as florestas, nomeadamente autorizando a exploração madeireira, sem avaliar previamente os impactos nos habitats protegidos, como é exigido ao abrigo da Directiva Habitats e das directivas relativas à avaliação ambiental estratégica.
Informações ambientais
Por outro lado, diz a Comissão que existem deficiências no acesso do público às informações ambientais constantes dos planos de gestão florestal.
A Comissão constatou igualmente a perda de habitats florestais protegidos em sítios protegidos da rede Natura 2000, em violação das Directivas Habitats e Aves.
Por conseguinte, a Comissão decidiu hoje, 12 de Fevereiro, enviar uma carta de notificação para cumprir à Roménia, dando-lhe o prazo de um mês para tomar as medidas necessárias com vista a corrigir as deficiências identificadas pela Comissão. Caso contrário, a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado dirigido às autoridades romenas.
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