AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional das Pescas, procedeu ao pagamento do FundoPesca a 677 profissionais do sector, nomeadamente pescadores, armadores e trabalhadores de terra, no valor global de 199 mil euros.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente conhecido por FundoPesca, foi accionado a 12 de Março com base na análise das descargas efectuadas durante o mês de Fevereiro, tendo o conselho administrativo deste fundo decidido, por unanimidade, fixar em 304,50 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos.
Quebra de rendimentos de 35%
O director Regional das Pescas referiu que, “em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao accionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores.
Luís Rodrigues adiantou que, na sequência da activação do FundoPesca, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, “foram apresentadas 818 candidaturas de profissionais da pesca, referentes a 248 embarcações, tendo sido aprovadas 677 candidaturas, que abrangem 224 embarcações”.
Candidaturas em Dezembro
As candidaturas ao FundoPesca decorreram em Dezembro de 2017 e foram analisadas de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido, nomeadamente o exercício da actividade da pesca em regime de exclusividade, os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e por mergulhadores e, ainda, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25 mil euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira.
Nos casos em que o beneficiário receba outro tipo de compensações, o valor do FundoPesca é ajustado de forma que a soma dessa verba com os restantes apoios não ultrapasse um montante igual a 913,50 euros, ou seja, 1,5 vezes o valor do salário mínimo mensal.
O FundoPesca foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua actividade.
Agricultura e Mar Actual
