AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia avisou hoje a Grécia que pode estar a conceder subsídios ilegais no apoio ao transporte marítimo, com benefícios fiscais indevidos no sector do mar. A Comissão considera que as “actuais disposições podem estar a quebrar as regras dos apoios estatais no âmbito da União Europeia, ao permitirem que os accionistas de empresas de transporte marítimo de mercadorias beneficiem de um tratamento fiscal favorável reservado aos prestadores de serviços de transporte marítimo”, lê-se no comunicado.
A Grécia é também “convidada” pela União Europeia a rever a sua “taxa de tonelagem. Segundo a Comissão Europeia, há benefícios fiscais a ser atribuídos a intermediários do sector marítimo e operadores de navios indevidamente, já que estes “não prestam serviços de transporte marítimo”.
O aviso foi precedido de pressão dos credores internacionais sobre Atenas sobre a sua indústria de transporte marítimo de mercadorias. A Comissão Europeia quer que o país reveja o regime segundo o qual as embarcações são elegíveis para apoios, adaptando-se ao sistema da União, que condiciona os subsídios à tonelagem (isto é, o tamanho da frota) e não aos lucros das empresas. Estas regras “foram criadas para encorajar os proprietários de frotas da União Europeia a assinalar os seus navios e realizar as suas actividades de gestão da frota na UE, em vez de as relocalizarem para fora da UE”, disse a Comissão.
A Grécia terá, de acordo com o comunicado da Comissão Europeia de rever como aplica os apoios no sector para excluir “embarcações de pesca, rebocadores de portos, bem como iates alugados a turistas sem tripulação”, que devem pagar a taxa normal.
Atenas tem agora dois meses para “informar a Comissão se concorda com as medidas propostas, para alterar a legislação nacional com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2019, no máximo”, o que está “em linha” com o memorando de Entendimento assinado entre o país e as instituições internacionais.
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