AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 12 de Novembro, que o Governo dos Açores já efectuou adiantamentos aos agricultores no montante de 54,6 milhões de euros, relativos às ajudas no âmbito do POSEI e PRORURAL+.
João Ponte, que falava, em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião com a Associação de Jovens Agricultores Terceirenses (AJAT), salientou que, “ainda muito recentemente, até final de Outubro, foi injectado na lavoura um valor à volta dos 54 milhões de euros, repartido por cerca de 15 mil candidaturas”.
No âmbito do POSEI, foi efectuado o adiantamento de 70% de algumas das ajudas que fazem parte do programa, o máximo permitido pela Comissão Europeia, tendo sido pagos cerca de 34 milhões de euros, correspondendo ao pagamento do adiantamento da Ajuda aos Prémios aos Produtores de Leite, Prémio à Vaca Leiteira e Prémio à Vaca Aleitante e ajuda aos Produtores de Ananás.
No que diz respeito ao PRORURAL+, foi efectuado o pagamento de um adiantamento de 85% às ajudas, que corresponde a um montante superior a 20 milhões de euros.
Trata-se de ajudas no âmbito das medidas agro-ambientais e das Medidas de Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAAZD).
“O adiantamento destes pagamentos permite reforçar a capitalização das explorações agrícolas e agropecuárias da Região num momento de particulares desafios para o sector e demonstra o empenho do Governo dos Açores em acompanhar as preocupações dos produtores açorianos”, adianta um comunicado do Governo Regional.
Acompanhamento da fileira do leite
João Ponte assegurou ainda que “há da parte do Governo Regional um acompanhamento muito próximo das preocupações do sector, principalmente na fileira do leite, onde, na ilha Terceira, o preço do leite é ligeiramente mais baixo do que na ilha de São Miguel, por exemplo”.
“Naturalmente que há por parte da Associação de Jovens Agricultores Terceirenses e também do Governo Regional uma perspectiva de melhoria a curto prazo”, afirmou, acrescentando que “há, pelo menos, a esperança de que possa haver uma correcção positiva, que é um estímulo muito importante para a lavoura desta ilha”.
O secretário Regional da Agricultura e Florestas e a AJAT constaram, ainda, a decisão tomada quinta-feira pelo Conselho de Ministros relativa à alteração da regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, de forma a não considerar os subsídios ou subvenções ao investimento na determinação do rendimento dos produtores agrícolas para efeitos de descontos para a Segurança Social.
Para João Ponte, esta “era uma reivindicação antiga, quer do sector, quer do Governo Regional, junto do Governo da República”, frisando que se trata “naturalmente de uma medida positiva”.
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