O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação que em Portugal lançou um vídeo dedicado aos instrumentos legais de recuperação de empresas. Se a sua empresa apresenta dificuldade em cumprir as suas obrigações, mas ainda reúne condições de viabilidade, o Instituto tem 6 sugestões úteis para si.
Revitalização Empresarial
O IAPMEI apoia as empresas em situação de dificuldade financeira, mas que desenvolvam negócios economicamente viáveis, com vista à sua revitalização.
Consulte os guias de apoio aos mecanismos de revitalização disponíveis:
No ciclo de vida de uma empresa há determinadas circunstâncias que podem conduzir a que essa empresa tenha de enfrentar dificuldades em honrar os seus compromissos junto dos seus credores.
Existe um instrumento legal destinado a empresas viáveis que pode ajudar a encontrar uma solução que permita manter a sua actividade, ganhando tempo e capacidade negocial junto dos seus credores, de forma a alcançar um acordo que conduza à sua revitalização.
O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas é um mecanismo extrajudicial de recuperação de empresas. Promove a negociação entre a empresa devedora e um ou mais dos seus credores, visa a celebração de um acordo de reestruturação; confere ao devedor a oportunidade de continuar a exercer a sua actividade económica; e contribui para viabilizar a sobrevivência das empresas.
Este processo serve para quando se encontra numa situação em que não possui liquidez nem outros meios para pagar aos seus credores; quando já não consegue negociar com os bancos e com os outros credores; quando está numa situação de enorme endividamento; e sem quaisquer perspectivas de ultrapassar estas dificuldades.
O processo de Insolvência poderá passar pela manutenção da actividade da empresa (plano de insolvência – recuperação) ou, caso não seja possível a recuperação da empresa, a liquidação do seu património e distribuição do produto da venda pelos credores (liquidação).
Para as empresas que estejam a enfrentar dificuldades em virtude da pandemia da doença Covid-19, foi criado um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, que permite a recuperação de empresas viáveis.
Agricultura e Mar Actual