Zero: Estratégia Água que Une é “lobby político” do agronegócio

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a Estratégia “Água que Une” é “uma ‘wishlist’ do agronegócio”, que se tratou de “um processo de elaboração desadequado e enviesado à partida” e tem um “favorecimento evidente de um modelo de intensificação agrícola com impactes negativos severos”.

“Longe da ambição integradora, rigorosa e participativa, a “estratégia” parece ser, na prática, um exercício de lobby político para influenciar os procedimentos de revisão de planos e programas vinculativos, o que não deve ser aceitável”, realça uma nota da Associação.

Para aquela Associação ambientalista, “grande parte das medidas propostas colidem frontalmente com os objectivos da Directiva Quadro da Água, que preconiza a melhoria do estado ecológico das massas de água, e com a Lei do Restauro da Natureza que visa a recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade. Também as interligações (transvases) de bacias hidrográficas, nomeadamente entre o Tejo-Guadiana e entre o Guadiana, Sado, Mira e Ribeiras do Algarve, representa uma ameaça à integridade ecológica dos sistemas fluviais e favorece um modelo extractivista da água, alheado da sua capacidade de renovação natural​ e dos serviços ecológicos não remunerados pelos mercados”.

Em contraste, a “estratégia” apresenta “uma notável ausência de medidas de política orientadas para a gestão da procura, para a conservação dos ecossistemas e para a promoção de um ordenamento do território equilibrado e das melhores práticas agrícolas”, frisa a Zero.

Relembre-se que terminou, no dia 25 de Abril, o período de consulta pública à Estratégia Água que Une, que contou com mais de uma centena de participações, incluindo a Zero. Os documentos submetidos a consulta “não são mais que sínteses (resumo executivo e slides de apresentação) que não justificam a extensa lista de opções orçamentadas e calendarizadas, impedindo qualquer escrutínio com significado ao processo”, refere a mesma nota.

Por outro lado, a Zero considera que “as medidas elencadas nos documentos claramente beneficiam desmesuradamente uma pequena seção de agentes económicos ligados ao regadio em detrimento de um desenvolvimento equilibrado dos territórios, desconsiderando impactes sociais e ambientais e desconsiderando a própria orientação de prioridades definida”.

A Associação salienta ainda que no grupo de trabalho, constituído para elaborar a “estratégia”, “não constam instituições com competências nas dimensões sociais e laborais, nem da conservação da natureza – áreas inequivocamente impactadas pela gestão da água – o que denota uma visão redutora e enviesada desde o início do processo”, considerando que o processo de elaboração da “estratégia” “desconsiderou mecanismos legais e institucionais de consulta e participação. É de lamentar que não tenham sido convocadas reuniões do Conselho Nacional da Água nem dos Conselhos de Bacia Hidrográfica, órgãos consultivos competentes e mandatados para debater e coordenar a política da água”.

Para aqueles ambientalistas, a “estratégia” assenta de “forma desproporcionada no investimento em grandes infra-estruturas hidráulicas – incluindo 14 novas barragens, alteamento de barragens existentes, novas interligações entre bacias e sistemas de dessalinização – que absorvem a maior parte dos 5 mil milhões de euros previstos até 2030”.

“Esta orientação para ‘soluções fim-de-linha’ compromete o equilíbrio ecológico dos rios e dos estuários, agrava a artificialização dos ecossistemas hídricos e promove um modelo de uso da água intensivo e extractivista, focado na expansão agroindustrial, em detrimento da agroecologia e da preservação das estruturas ecológicas e serviços de ecossistema que protegem o recurso água e agrava o défice de sedimentos na costa portuguesa, aumentando a vulnerabilidade da linha de costa à erosão”, adianta.

E diz ser “também um favorecimento de agentes económicos já privilegiados no sector agrícola face à pequena e média agricultura, sendo um entrave significativo à transição agroecológica justa do sistema agroalimentar”.

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