AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da Operação Floresta Segura, pelo sétimo ano consecutivo, o SEPNA/GNR, através do Gabinete Florestal, a PSP, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, o Serviço Municipal de Protecção Civil e as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho estão no terreno, desde o início do mês, numa acção conjunta de monitorização dos espaços rurais.
“Esta iniciativa tem como objectivo reforçar a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para a segurança das populações, dos seus bens e para a protecção do património florestal”, avança uma nota de imprensa da autarquia.
As acções incidem, numa primeira fase, nas freguesias de Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Perre, Outeiro e Carvoeiro, consideradas prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível. A monitorização tem ainda prevista a inclusão de outras freguesias que, pelas suas características, apresentam potencial risco de incêndio rural.
Durante esta fase inicial, as equipas estão a percorrer e sinalizar as faixas de gestão de combustível, identificando e georreferenciando terrenos que, pela sua proximidade a edificações, devem ser obrigatoriamente limpos até 30 de Abril.
Posteriormente, serão realizadas acções de informação e sensibilização junto dos proprietários, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações legais, evitando penalizações futuras, adianta a mesma nota.
Recorda a mesma nota que, a partir de 1 de Maio de 2026, o incumprimento pode dar origem à aplicação de coimas entre 140€ e 5.000€ para pessoas singulares e entre 1.500€ e 60.000€ para pessoas colectivas.
No ano passado, esta acção “permitiu identificar 58 terrenos com necessidade de limpeza, tendo-se registado apenas um número residual de incumprimentos após o início das acções de fiscalização”.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Viana do Castelo reforça o “apelo à colaboração de todos os cidadãos na adopção de boas práticas de prevenção de incêndios, contribuindo para um território mais seguro e sustentável”.
Esta iniciativa contribui “directamente para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente: 11|Cidades e comunidades sustentáveis, 13|Acção climática, 15|Proteger a Vida Terrestre e 17|Parcerias para a Implementação dos Objectivos”.
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