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Viana do Castelo recebe comemorações oficiais do Dia da Polícia Marítima

A cidade de Viana do Castelo vai acolher, no próximo mês de Outubro, as Comemorações Oficiais do Dia da Polícia Marítima. Ontem, 20 de Maio, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recebeu o Vice-Almirante Carlos Ventura Soares, Comandante-geral da Polícia Marítima, num encontro onde foi “reconhecido o espírito de parceria institucional entre as entidades que permitiu que Viana do Castelo fosse o concelho escolhido para receber as celebrações”.

Neste encontro, onde esteve presente o Comandante local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, Capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, foi ainda valorizado o importante trabalho desta força de segurança no território vianense, avança uma nota de imprensa da autarquia.

“Como é habitual, o evento contará com um programa variado e de proximidade com a população local, com o objectivo de dar a conhecer ainda mais a Polícia Marítima, a sua missão e as suas competências, à comunidade vianense”, realça a mesma nota.

No encontro, o autarca Luís Nobre considerou ser “uma honra” a escolha de Viana do Castelo para acolher esta importante comemoração e manifestou total disponibilidade para colaborar na organização para que as entidades possam, em conjunto, “proporcionar aos vianenses experiências e interacções diferentes”.

Polícia Marítima

Recorde-se que a Polícia Marítima, como polícia de especialidade no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da Autoridade Marítima (SAM), é um órgão de polícia e de polícia criminal que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo (DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como em todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, devendo preservar a regularidade das actividades marítimas.

Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Institucionalizada a 13 de Setembro de 1919, após o final da 1.ª Guerra Mundial, a criação do então denominado Corpo da Polícia Marítima (CPM) surgiu da necessidade de se fazer cumprir um conjunto de disposições e determinações dos capitães dos portos relativamente à segurança da navegação e a visitas de navios e de embarcações.

O incremento do número de missões de fiscalização e de investigação e a evolução do sistema em que se encontrava integrado fizeram com que o Corpo de Polícia Marítima também evoluísse e se reestruturasse.

Em 1984, a designação altera-se para a actual e mais tarde, em 1995, é criado o Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, diploma que institui a Polícia Marítima como uma força dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema da Autoridade Marítima. Em 2014, a missão da Polícia Marítima expandiu-se para fora de território nacional.

Actualmente a Polícia Marítima dispõe de 28 Comandos-locais, distribuídos por Portugal continental, Madeira e Açores.

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