AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um conjunto de Novas Medidas de Prevenção, Mitigação Social e Económica no Âmbito da Covid-19 – Medidas de Amplitude Económica, que inclui a isenção do pagamento das rendas das empresas situadas no Parque Empresarial da Praia Norte e da Incubadora nos meses de Abril e Maio, juntando-se a um “já significativo pacote de isenções de taxas e rendas”.
Assim, na proposta apresentada pelo vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, pode ler-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, ocasionado pela doença Covid-19, “implicou a suspensão de um conjunto de actividades económicas no País e no concelho, afectando profundamente as empresas, os trabalhadores e as famílias”.
“Mitigar este exigente contexto”
“No sentido de mitigar este exigente contexto, o Município, de imediato, implementou um significativo pacote de isenções de taxas e rendas, que agora pretende alargar, para os meses de Abril e Maio, na sequência da declaração do terceiro Estado de Emergência e na continuidade da monitorização diária que o Município está a concretizar e que permite ter uma percepção sensorial mais ampla e precisa dos constrangimentos sentidos nos vários sectores de actividade”, declara o documento.
Assim, a proposta apresentada pelo vereador Luís Nobre apresenta como novas medidas a isenção de taxas de concessão e rendas de aluguer nos meses de Abril e Maio para as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, sendo os restantes 50% receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Nesta nova medida é ainda abrangido o pagamento de rendas na incubadora.
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