AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Viana do Castelo preparou um conjunto de medidas que visam recuperar e reactivar a economia local para consolidar e aumentar o emprego no concelho. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atractividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.
Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do Covid 19, “permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reactivação económica definido para minimizar os impactos na economia” garante um comunicado da autarquia.
Assim, estão previstas as seguintes medidas:
Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):
– Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
– Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis);
– Isenção do IMI pelo período de cinco anos;
– Apoio e acompanhamento nos projectos de investimentos.
Acolhimento Empresarial:
– Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
– Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis);
– Bonificação do preço de cedência de terrenos;
– Apoio e acompanhamento de projectos de investimento.
Actividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas:
– Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;
– Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.
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