Via Campesina: acordo comercial UE-Mercosul é “ameaça à resiliência do sistema agrícola” europeu

A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) considera o comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul “uma ameaça à resiliência do nosso sistema agrícola”. Este acordo “visa abrir novos mercados para as exportações industriais e de serviços europeias, fornecidas principalmente por empresas multinacionais, permitindo assim à UE manter ou aumentar a sua balança comercial”.

“A Comissão gostaria que isto também contribuísse para a reindustrialização da UE. Paradoxalmente, a sua estratégia segue o mesmo modelo que levou à desindustrialização do continente: aumento da concorrência global e predação dos recursos de outros territórios. É inaceitável que os agricultores, um dos grupos mais vulneráveis ​​da sociedade europeia e, sobretudo, um grupo que desempenha um papel vital na alimentação da população europeia, sejam sempre os sacrificados em prol de outros interesses sectoriais”, refere uma análise da Via Campesina ao impacto do acordo UE-Mercosul nos agricultores europeus.

Os modelos agrícolas propostos pela Via Campesina são “enraizados na agricultura camponesa”, “adaptam-se para garantir que cada território é biofisicamente capaz de produzir a longo prazo, melhorando simultaneamente essa capacidade através de práticas agroecológicas. É aqui que reside uma economia verdadeiramente sustentável e resiliente para as comunidades europeias”.

Por outro lado, aquela organização europeia considera o acordo “uma omissão da diversidade dos nossos sectores”. “Ao afirmar que este acordo seria benéfico para a agricultura, a Comissão não reconhece que o sector agrícola não é homogéneo, mas antes uma soma de especificidades: enquanto certos sectores de exportação emergirão como vencedores económicos (vinhos e bebidas espirituosas, certos queijos com denominações de origem protegidas, etc.), de acordo com os critérios questionáveis ​​da Comissão (como a balança comercial), muitos outros pagarão o preço (gado, carne de porco, aves, mel, etc.)”.

“É da natureza dos acordos de comércio livre opor sectores com competitividade diferenciada entre si: aqueles que não estão vocacionados para a exportação (mas sim para alimentar as populações locais) e, portanto, não competitivos no mercado global, perderão quota de mercado e entrarão numa crise ainda mais profunda, levando a um aumento do número de pessoas que abandonam a agricultura. E aqueles que forem considerados competitivos nos mercados internacionais serão pressionados a intensificar e industrializar cada vez mais a produção para aumentar a competitividade em detrimento do clima, da biodiversidade e do ambiente, critérios não considerados nas avaliações da Comissão Europeia”, realça a mesma análise.

Defesa da regulamentação

Para a Via Campesina, “ao longo da história da civilização, os mercados agrícolas sempre foram altamente regulamentados, e devem sê-lo devido à excepção agrícola: a agricultura é um sector crítico, que satisfaz uma necessidade primária, para o qual a qualidade e a quantidade das colheitas e da produção (ou seja, o fornecimento) são imprevisíveis de um ano para o outro, pois dependem de muitos factores, incluindo factores sobre os quais nem os produtores nem os legisladores podem influenciar directamente”.

“É por isso que a prioridade da política agrícola deve ser a de garantir uma produção diversificada e sustentável, orientada para o mercado interno, e não desenvolver a dependência de países terceiros: nem para o fornecimento de alimentos e de insumos, nem para garantir o escoamento para a produção europeia orientada para a exportação”, acrescenta.

A mesma análise realça que “durante a onda de protestos camponeses em 2024, os agricultores denunciaram claramente a agenda de comércio livre da União Europeia e apelaram à suspensão das negociações sobre o acordo comercial UE-Mercosul. Para acalmar a indignação dos camponeses, a Comissão Europeia suspendeu as negociações sobre o acordo. Poucos meses depois, ignoraram as fortes críticas expressas em vários países europeus e anunciaram a conclusão das negociações sobre o acordo, com base no mandato que lhes foi conferido pelos 27 Estados-membros em 1999 e que nunca retiraram”.

“Este acordo comercial demonstra até que ponto os agricultores e os trabalhadores agrícolas são apenas uma variável de ajustamento utilizada para celebrar acordos em nome dos interesses geopolíticos internacionais, da sede da UE por matérias-primas baratas e dos interesses da poderosa indústria agroalimentar. As pessoas que trabalham na agricultura (produção agrícola e pecuária, caça e actividades de serviços relacionadas) representam aproximadamente 4,2% do emprego total na UE. A Comissão Europeia está disposta a sacrificar estes empregos e o respeito pelos direitos das pessoas que vivem nas zonas rurais, utilizando-os como moeda de troca”, salienta.

E frisa que as guerras comerciais lançadas pelos Estados Unidos desde o início de 2025 abalaram os alicerces do sistema comercial global. “Isto obriga-nos a colocar uma questão crucial: que tipo de modelo comercial necessitamos para garantir a satisfação das nossas necessidades básicas num mundo cada vez mais instável? As recentes revelações sobre a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento alimentar globalizadas a guerras, pandemias e políticas comerciais demonstram a necessidade urgente de uma estrutura comercial baseada na soberania alimentar e na solidariedade internacional”.

Pode ler a análise completa da Via Campesina aqui.

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