Uso de CBD é legal em Portugal? Sim se tiver THC inferior a 0,2%

O mercado de produtos com canabidiol (CBD) em Portugal está cada vez mais na moda. Estima-se que este negócio atinja em 2025 receitas de 23,8 milhões de euros.  ​Perto de 26 mil toneladas de canábis cultivadas e produzidas em Portugal foram exportadas desde 2019, ano em que foi legalizado o uso desta planta para fins medicinais, até 2022. A Alemanha, Polónia, Austrália, Espanha e Malta foram os principais destinos da canábis exportada.

Mas nem só o CBD para fins medicinais se vende em Portugal. São várias as lojas, físicas e online, que comercializam estes produtos, tais como óleo CBD com azeite, suplementos alimentares, óleo CBD óleo de sementes de cânhamo ou com sementes de cominho preto, vaporizadores e doces e snacks com CBD, farinhas, massas e molhos. Veja-se o caso do Molho Piri-piri Sacana Cannabis da Paladin.

Nas farmácias portuguesas há já vários produtos à venda sem necessidade de receita médica, como é o caso do Arkorelax Cannabis Sativa — suplemento alimentar com óleo de sementes de cânhamo que ajuda na redução do stress e ansiedade e isento de THC —, do Fisiocrem Creme cannabis — um creme com canabidiol, hidratante, que proporciona uma sensação de alívio e bem-estar na pele — ou o Valdispro Sono Zen Gomas — um suplemento alimentar à base de melatonina, cannabis sativa e camomila.

Os dois ingredientes principais da canábis são o tetraidrocanabinol (THC) que é a substância psicoactiva da canábis e o canabidiol (CBD), uma substância química encontrada na planta cannabis sativa, tratando-se de um composto não psicoactivo que ganhou popularidade devido às suas alegadas propriedades terapêuticas. A legalidade do CBD está frequentemente ligada ao conteúdo de THC. Portugal, tal como a maioria dos Estados-membros da União Europeia, permite vender CBD, tendo como restrição que os produtos de CBD contenham menos de 0,2% de THC.

Na prática, são muitas as lojas onde pode comprar legalmente produtos com CBD. Consulte o sítio Web da Justbob

Desde que foi aprovada em 2021 a comercialização da primeira, e até agora única, preparação à base canábis em Portugal, foram vendidas 1.913 embalagens do produto. Este consiste em flores secas da planta ‘Cannabis sativa’, contendo 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD).

Relembre-se que a Portaria n.º 83/2021, de 15 de Abril, define os requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de actividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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