AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A presidente Ursula von der Leyen assinou ontem, 20 de Setembro, em nome da União Europeia (UE), o Tratado sobre o Alto Mar, também conhecido por Tratado “Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional”. Este tratado histórico, acordado em Março deste ano, é fundamental para proteger os oceanos, combater a degradação ambiental, combater as alterações climáticas e prevenir a perda de biodiversidade no alto mar, refere uma nota de imprensa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.
A cerimónia de assinatura teve lugar à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na presença do comissário Virginijus Sinkevičius e do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, na qualidade de representante da Presidência do Conselho.
“A assinatura do tratado constitui um marco significativo no caminho para cumprir o compromisso global de proteger pelo menos 30 % dos oceanos até 2030, tal como acordado no Acordo Mundial sobre Biodiversidade de Kunming-Montreal”, realça a mesma nota.
O texto do tratado foi formalmente adoptado em 19 de Junho, por consenso, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, e necessita agora de 60 ratificações para entrar em vigor. Depois da sua entrada em vigor, o tratado “conduzirá a uma melhor governação dos oceanos nas zonas fora da jurisdição nacional, que abrangem quase dois terços dos oceanos do Mundo, e criará zonas marinhas protegidas em grande escala no alto mar”.
A sua rápida implementação abriria uma via clara para a consecução de múltiplos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Tratado estabelece igualmente um quadro para uma partilha justa e equitativa dos benefícios monetários e não monetários dos recursos genéticos marinhos, bem como para o reforço das capacidades e a transferência de tecnologias marinhas para os países em desenvolvimento.
“O alto mar proporciona à humanidade benefícios inestimáveis, a nível ecológico, económico, social e de segurança alimentar e necessita urgentemente de ser protegido. Actualmente, apenas cerca de 1% do alto mar está protegido, embora se encontre sob uma pressão humana crescente relacionada com a poluição, a sobre-exploração, as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade”, adianta a mesma nota.
E acrescenta que a UE e os seus Estados-membros “desempenharam um papel fundamental na obtenção do acordo em Março deste ano, liderando a Coligação de Elevada Ambição para a Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional, que congregou 52 países. A UE comprometeu-se igualmente a disponibilizar 40 milhões de euros para apoiar a ratificação e a rápida implementação do Tratado, em especial pelos países em desenvolvimento”.
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