AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As organizações relacionadas com a conservação do mar acolhem o acordo realizado hoje, 30 de Junho, entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia acerca das disposições fundamentais da nova regulamentação da União Europeia (UE) sobre a pesca de profundidade, que inclui uma exclusão da pesca de arrasto de fundo em profundidades superiores aos 800 metros, permitindo fechar áreas onde a existência de ecossistemas marinhos vulneráveis é conhecida ou provável.
A proibição do arrasto de fundo a profundidades superiores a 800 metros é um compromisso atingido entre legisladores que rejeitaram qualquer forma de proibição de arrasto de fundo e aqueles que apoiavam a proibição para além dos 600 metros, que de acordo com a comunidade científica, seria mais efectiva na protecção dos ecossistemas vulneráveis e conservação das espécies em profundidade.
O acordo acontece quase quatro anos depois de a Comissão publicar uma proposta para a nova regulamentação da pesca de profundidade no Nordeste Atlântico e dois anos depois de o Parlamento acordar a sua posição. O Luxemburgo, que deteve a presidência rotativa da UE durante o segundo semestre de 2015, recebeu mandado do Conselho dos 28 ministros das pescas em Novembro para iniciar negociações com o Parlamento e a Comissão. As discussões foram agora concluídas durante a presidência da Holanda, assumida em Janeiro.
“Este acordo traça o caminho para atingir os compromissos feitos pela UE na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e para a sua aplicação na protecção dos ecossistemas marinhos de profundidade nas águas da UE,” disse Matthew Gianni da Coligação para a Conservação dos Fundos Oceânicos (Deep Sea Conservation Coalition – DSCC). “Apelamos vigorosamente à implementação da regulamentação assim que esta esteja formalmente adoptada e encorajamos a UE a continuar a trabalhar com países terceiros no reforço da protecção dos ecossistemas marinhos profundos em águas internacionais e no estabelecimento de limites de captura e de pesca acessória suportados cientificamente para as pescarias de profundidade no Nordeste Atlântico”.
“Centenas de cientistas e centenas de milhares de cidadãos da UE exigiram o estabelecimento de limites para o arrasto de fundo de profundidade destrutivo para os fundos marinhos,” declarou Uta Bellion, directora do programa marinho Europeu da The Pew Charitable Trusts. “Saudamos a decisão do Conselho e Parlamento em dar especial atenção a este pedido, agradecemos à Comissão a sua aposta na conservação do oceano profundo e congratulamos as presidências do Luxemburgo e a Holanda por terem conseguido este acordo”.
Espera-se que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem a versão final da regulamentação até ao fim do ano.
Mais de 70 ONG
A Coligação para a Conservação dos Fundos Oceânicos (DSCC) é uma coligação com mais de 70 organizações não-governamentais ambientais, organizações de pescadores e institutos de política e direito empenhadas em proteger os fundos oceânicos.
Segundo a DSCC, a UE tem uma das maiores frotas de pesca de profundidade do mundo. Arrastões de fundo arrastam gigantescas e pesadas redes pelo fundo marinho destruindo corais de profundidades, esponjas e outros habitats vulneráveis que se desenvolvem durante milhares de anos e cuja destruição compromete a capacidade dos ecossistemas profundos para sequestrar o dióxido de carbono da atmosfera.
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