AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Amanhã, 12 de Agosto de 2026. novas regras do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) entrarão em vigor em toda a União Europeia (UE). Haverá agora limites rigorosos para substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como “químicos eternos”) em embalagens para contacto com alimentos, “protegendo ainda mais os consumidores e o meio ambiente”.
Definições, por exemplo, para fabricantes e produtores responsáveis pela responsabilidade estendida do produtor em relação às embalagens, serão harmonizadas em toda a UE. Determinadas marcações e informações também serão obrigatórias nas embalagens, garantindo que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados quando necessário, refere um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.
Regras adicionais no âmbito do PPWR entrarão em vigor gradualmente. A maioria das obrigações se tornará aplicável a partir de 2030, incluindo regras sobre reciclabilidade, metas de reutilização e formatos de embalagens plásticas descartáveis muito pequenas utilizadas em hotéis e restaurantes.
A Comissão Europeia “continuará a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e os Estados-membros para apoiar uma implementação eficiente e prática no terreno. Para facilitar a aplicação uniforme das novas regras de embalagem em toda a UE e simplificar o cumprimento das normas, a Comissão publicou orientações sobre a implementação do Regulamento (UE) relativo às embalagens, bem como uma secção actualizada de Perguntas Frequentes“, adianta o mesmo comunicado.
Em média, cada europeu descarta meio quilo de embalagens todos os dias – desde copos de café descartáveis a cápsulas de bebidas, filmes plásticos e papel alumínio, até embalagens de compras online. O Regulamento contribuirá para “enfrentar os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente dos combustíveis fósseis importados, dos quais as embalagens plásticas são quase inteiramente produzidas. Ele ajudará a fortalecer o Mercado Único de embalagens e a facilitar os negócios transfronteiriços por meio de regras comuns”.
Para a Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, “o novo Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: ajudará a reduzir o desperdício, aumentar a reciclagem, tornar as embalagens em contacto com alimentos mais seguras para os consumidores, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a nossa dependência de matérias-primas virgens. Estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o Regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas e de difícil compreensão para os operadores económicos no mercado interno. Mas as novas regras também acarretam custos de adaptação, e temos trabalhado intensamente com os operadores de mercado para implementar as novas regras de forma pragmática e sem burocracia”.
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