AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia publicou hoje, 1 de Junho, a Comunicação “Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023”, em que apresenta a análise anual da gestão da pesca na UE e define as prioridades para 2023.
Os dados numéricos, que foram apreciados por agências científicas independentes, “mostram que os esforços de conservação estão a dar os seus frutos e que a política das pescas da UE permitiu reduzir a sobrepesca nas águas europeias”. Contudo, “são necessários mais esforços para proteger os recursos marinhos, mantendo os elevados níveis de ambição na UE e tentando obter os mesmos padrões elevados no trabalho com os países terceiros, como a Noruega, o Reino Unido e os Estados costeiros”, refere uma nota de imprensa da Comissão.
As unidades populacionais nas zonas do Atlântico Nordeste situam-se, em média, dentro de níveis que permitem obter, no futuro, os mais elevados rendimentos sustentáveis (o chamado «rendimento máximo sustentável», ou MSY). No Mediterrâneo, a situação continuou a melhorar, mas há ainda um longo caminho a percorrer. No mar Báltico, em que, em consequência da eutrofização, os baixos níveis de oxigénio na água impedem que os peixes cresçam e se reproduzam normalmente, foram adoptadas medidas de protecção.
“Depois de muitos anos de trabalho, começamos a ver tendências positivas: mais peixes no mar, que conseguem chegar à maturidade, menos combustível para a captura e técnicas com menor impacto ambiental”, declarou Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas.
E acrescentou que “pescadores e pescadoras, em especial as jovens gerações, estão agora mais sensibilizados e mais dispostos a seguir os pareceres científicos sobre a quantidade das capturas e as espécies sensíveis que necessitam de protecção. Temos de prosseguir os nossos esforços em todas as zonas, mas particularmente no Báltico e no Mediterrâneo, e temos de melhorar a protecção das espécies e habitats sensíveis. Desta forma, a prazo, teremos mais peixes nas nossas mesas e comunidades de pescadores prósperas. Para alcançar esse objectivo, conto com o apoio do sector e dos Estados-membros”.
Prioridades para 2023
Na comunicação de hoje, a Comissão definiu a sua agenda para o próximo ano:
• Uma melhor gestão das pescas na bacia do Mediterrâneo, assente nos resultados positivos obtidos no Mediterrâneo Ocidental e no mar Adriático;
• Uma aplicação adequada da obrigação de desembarcar;
• Melhor qualidade dos dados dos inquéritos, a fim de melhorar o aconselhamento científico e as análises económicas;
• Mais acções para proteger os ecossistemas marinhos.
No mar Mediterrâneo, onde a intensidade da pesca ultrapassa os níveis sustentáveis em quase 100%, são necessárias mais reduções, refere a mesma nota da Comissão, salientando que “serão necessários vigorosos esforços para prosseguir a aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo Ocidental e das medidas adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo”.
Nas possibilidades de pesca de 2023, será dada especial importância ao melhoramento das medidas de conservação para o mar Adriático, com o objectivo de reduzir a intensidade da pesca e aumentar os rendimentos a longo prazo.
Em consonância com as prioridades estabelecidas para 2023, os Estados-membros terão de intensificar a aplicação da obrigação de desembarque e o controlo do cumprimento dessa obrigação e eliminar as devoluções, evitando as capturas indesejadas. Em especial, devem utilizar instrumentos de controlo modernos e adequados, como os sistemas de monitorização electrónica à distância, que constituem o meio mais eficaz e eficiente em termos de custos para controlar a obrigação de desembarque no mar.
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