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UE. Revisão da legislação do bem-estar animal. O que está em causa: transporte de gado, castração de suínos, fim das gaiolas e forma de abate

A Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, tem em curso uma consulta pública sobre a revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, durante 14 semanas, até 21 de Janeiro de 2022. Trata-se de uma área que pode vir a afectar significativamente a vida de todos os produtores pecuários da União Europeia. Na verdade, o futuro dos criadores de gado passa pelas respostas a esta consulta pública.

“A ambição é apresentar uma proposta de legislação revista aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu daqui a dois anos”, refere a Comissão, que no questionário online a propósito desta consulta pública deixa claro o que quer saber dos cidadãos europeus.

Nas perguntas feitas, a Comissão pretende saber a opinião dos cidadãos sobre as condições em que os animais são criados (ou seja, como são tratados durante o período de criação), transportados e abatidos na UE.

Por outro lado, quer saber a Comissão se se devem proteger melhor os animais durante as viagens de longo curso, de mais de 8 horas, perguntando se as exportações para países terceiros de animais vivos para reprodução, ou para abate, devem ser proibidas (após um período de transição).

Questiona ainda se o transporte de vitelos não desmamados e outros animais vulneráveis deve ser proibido ou se a duração do seu transporte deve ser limitada a 8 horas.

Práticas de mutilação dos animais

Quanto às práticas de mutilação, a Comissão quer saber a opinião dos cidadãos europeus sobre o corte da cauda (remoção de parte da cauda do suíno para reduzir o risco de mordedura da cauda em suínos mais velhos), castração (remoção dos órgãos genitais dos suínos para evitar o odor sexual), descorna (remoção dos cornos dos vitelos para evitar lesões) e corte do bico (remoção de parte do bico das aves para evitar o arranque de penas entre aves).

Por outro lado, relembre-se que em 30 de Junho de 2021, a Comissão anunciou que iria propor a eliminação progressiva e, por último, a proibição da utilização de gaiolas para as espécies a seguir enumeradas, em resposta à iniciativa de cidadania europeia “End the cage age” (Fim da era da gaiola).

Por isso, pergunta qual o prazo máximo que deve ser permitido para esta eliminação progressiva para porcas (gaiolas de parto e celas para porcas), galinhas poedeiras, vitelos (compartimentos individuais), coelhos, frangas, frangos de carne reprodutores, poedeiras reprodutoras, codornizes, patos e gansos.

Regras no abate

Quanto ao abate, occisão, a actual legislação da UE apresenta uma lista de métodos autorizados, alguns dos quais “foram cientificamente contestados por razões de bem-estar dos animais”, como a utilização de dióxido de carbono em concentração elevada em suínos e o atordoamento eléctrico em tanques de imersão para as aves de capoeira.

A utilização de aguilhões eléctricos para movimentar animais nos matadouros continua a ser permitida em determinadas condições.

Assim, a Comissão pergunta se o atordoamento eléctrico de aves de capoeira em tanques de imersão deve ser proibido, o dióxido de carbono (CO2) em concentração elevada como método de atordoamento para suínos deve ser proibido, se a utilização de aguilhões eléctricos nos matadouros deve ser proibida (após um período de transição) e se a occisão sistemática de pintos do dia machos deve ser proibida.

E questiona ainda se devem ser adoptadas regras específicas para a occisão de peixes de viveiro, a fim de proteger o seu bem-estar. A actual legislação da UE não contém requisitos específicos para a occisão de peixes de viveiro.

Por último, a Comissão quer saber a opinião dos cidadãos europeus sobre se um rótulo da UE em matéria de bem-estar dos animais seria um instrumento útil para informar os consumidores sobre as condições de tratamento dos animais.

Questionário online

A consulta, que decorre durante 14 semanas, até 21 de Janeiro de 2022, deverá permitir recolher os pontos de vista tanto da população em geral como dos vários intervenientes no sector sobre uma ampla gama de temas. Surge na sequência de um roteiro publicado no Verão passado e que recebeu perto de 1.000 comentários.

Pode participar nesta consulta pública respondendo ao questionário online, aqui. Se não puder responder ao questionário em linha, pode contactar a Comissão Europeia através do endereço electrónico sante-consult-g5@ec.europa.eu.

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