AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia renovou a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 (DAS-Ø15Ø7-1), da Pioneer Overseas Corporation e da Dow AgroSciences.
Explica a Decisão de Execução 2017/2452 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2017, que em 27 de Fevereiro de 2015, as empresas Pioneer Overseas Corporation e Dow AgroSciences apresentaram conjuntamente à Comissão um pedido para a renovação da autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507.
O âmbito do pedido de renovação abrange igualmente produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais e que contenham ou sejam constituídos por milho 1507. O âmbito do pedido não inclui o cultivo.
A colocação no mercado dos produtos abrangidos pelo âmbito do pedido de renovação foi previamente autorizada por duas decisões diferentes: a Decisão 2005/772/CE da Comissão e a Decisão 2006/197/CE da Comissão.
Sem novos perigos
Em 12 de Janeiro de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) emitiu um parecer favorável. Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu que “não foram identificados novos perigos ou exposição modificada nem novas incertezas científicas relativamente ao pedido de renovação que possam alterar as conclusões da avaliação dos riscos inicial relativa ao milho 1507”.
No seu parecer, a EFSA tomou em conta todas as questões e preocupações específicas referidas pelos Estados-membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes.
A EFSA concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais apresentado pelo requerente, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com as utilizações previstas dos produtos.
Pode consultar o documento de autorização aqui.
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