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UE regista Iniciativa de Cidadania Europeia pelo fim dos subsídios à pecuária e fecho dos matadouros

A Comissão Europeia decidiu hoje, 27 de Abril, registar a Iniciativa de Cidadania Europeia intitulada “End The Slaughter Age” (Acabar com a Era dos Matadouros). O objectivo é “acabar com a criação de animais, para alimentação e outros fins”.

Os organizadores da iniciativa, com origem em Itália, instam a Comissão a excluir a pecuária das actividades elegíveis para subsídios agrícolas e a incluir “alternativas éticas e ecológicas, como a cultura celular e as proteínas vegetais”. Defendem igualmente a criação de incentivos à produção e venda de produtos agrícolas de base vegetal e celular.

A iniciativa Acabar com a Era dos Matadouros frisa que se trata de “uma organização internacional criada com o objectivo de acabar com a criação de animais, para alimentação e outros fins, começando pelo abate de animais”.

As “alternativas éticas” com as quais a Acabar com a Era dos Matadouros propõe substituir os produtos de origem animal “emitem 99% menos emissões de gases de efeito estufa e exigem 99% menos recursos para produzir a mesma quantidade de carne”.

Assim propõe duas soluções: “carne cultivada”, feita através da nova Agricultura Celular e através da técnica de fermentação; e “carne vegetal”, capaz de “igualar o mesmo sabor e sabor da carne tradicional”.

Uma vez que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) apresentada satisfaz as condições formais, a Comissão considera que a mesma é legalmente admissível. Nesta fase, refere a Comissão em nota de imprensa que ainda não analisou o mérito da iniciativa.

A decisão de registo é de natureza legal e não prejudica as conclusões finais da Comissão, no plano jurídico e político, sobre esta iniciativa, nem as medidas que poderá vir a tomar, a existirem, caso esta obtenha o apoio necessário. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de forma alguma, ser interpretado como reflectindo os pontos de vista da Comissão.

Próximas etapas

Após o registo de hoje, os organizadores dispõem de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, uma Iniciativa de Cidadania Europeia receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-membros, a Comissão terá de se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Poderá decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo fundamentar a sua decisão.

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