AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que a Comissão Europeia não renovou a aprovação da substância activa flurtamona, utilizada em herbicidas. E acrescenta que não estão, presentemente, autorizados em Portugal, produtos fitofarmacêuticos com base em flurtamona.
A decisão surge com a publicação do regulamento de Execução (UE) 2018/1917 da Comissão de 6 de Dezembro de 2018 relativo, o qual entra em vigor no dia 27 de Dezembro.
Riscos para a saúde
Segundo o Ofício Circular n.º 47/2018 da DGAV, na base da decisão comunitária foi comunicado que não foi possível excluir o potencial mutagénico da flurtamona com base nas informações disponíveis nem foi possível estabelecer valores de referência impedindo a necessária avaliação dos riscos não alimentares e dos riscos para o consumidor nem foi possível concluir a avaliação dos riscos para o consumidor, derivados da presença possível de um dos metabolitos da substância, nas águas subterrâneas.
Além disso, a Autoridade concluiu que a avaliação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino não pôde ser concluída com base nos estudos disponíveis.
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