UE e Austrália fecham negociações para acordo de comércio livre. Supressão de mais de 99% dos direitos aduaneiros

A União Europeia (UE) e a Austrália anunciaram hoje, 24 de Março, a adopção de uma parceria pioneira em matéria de segurança e defesa. Concluíram igualmente as negociações para um acordo de comércio livre (ACL) “ambicioso e equilibrado e acordaram em lançar negociações formais para a associação da Austrália ao Horizonte Europa, o maior programa de financiamento mundial para a investigação e a inovação”.

“O acordo tem em conta os interesses dos produtores agrícolas da UE. Para sectores agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, de ovino e de caprino, o açúcar, alguns produtos lácteos e o arroz, o acordo permitirá importações pautais nulas ou inferiores da Austrália apenas em quantidades limitadas, através de contingentes pautais cuidadosamente calibrados”, garante a Comissão.

“Com estas medidas, a UE e a Austrália estão a produzir resultados mutuamente benéficos e a reforçar ainda mais as suas relações já estreitas num período de incerteza geopolítica”, garante um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, adiantando que “com a conclusão das negociações para um acordo de comércio livre (ACL) ambicioso e equilibrado, a UE está a abrir o mercado a uma das economias desenvolvidas de crescimento mais rápido do Mundo, proporcionando assim oportunidades económicas significativas às empresas, aos consumidores e aos agricultores europeus“.

Segundo a Comissão, o acordo dará aos exportadores da UE “acesso privilegiado ao mercado australiano, incluindo”:

• Supressão de mais de 99% dos direitos aduaneiros sobre as exportações de mercadorias da UE para a Austrália, reduzindo assim cerca de mil milhões de euros por ano em direitos para empresas de todas as dimensões;
• Abertura do mercado australiano de serviços em sectores-chave, incluindo os serviços financeiros e as telecomunicações;
• Proporcionar um maior acesso das empresas da UE aos contratos públicos australianos;
• Estabelecer regras ambiciosas em matéria de fluxos de dados que proíbam os requisitos de localização dos dados;
• Garantir as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas através da redução dos direitos aduaneiros sobre as importações e da abertura de oportunidades de investimento.

Impulsionar exportações agroalimentares

Adianta o mesmo comunicado que a UE teve uma balança comercial positiva para os produtos agroalimentares com a Austrália, no valor de 2,3 mil milhões de euros em 2024. O acordo eliminará os direitos aduaneiros sobre as principais exportações da UE, como queijos, preparados de carne, vinho e vinho espumante, algumas frutas e produtos hortícolas, incluindo preparações, chocolate e produtos de confeitaria.

“O acordo tem em conta os interesses dos produtores agrícolas da UE. Para sectores agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, de ovino e de caprino, o açúcar, alguns produtos lácteos e o arroz, o acordo permitirá importações pautais nulas ou inferiores da Austrália apenas em quantidades limitadas, através de contingentes pautais cuidadosamente calibrados”, garante a Comissão.

Além disso, o acordo inclui um mecanismo bilateral de salvaguarda que permite à UE tomar medidas para proteger os produtos europeus sensíveis e os seus produtores no caso improvável de um aumento súbito das importações provenientes da Austrália causar prejuízo ao mercado da UE.

Como nível adicional de proteção para os agricultores, o mecanismo bilateral de salvaguarda será operacionalizado num regulamento autónomo da UE que verá proteções rápidas e eficazes entrarem em ação, no caso improvável de um aumento imprevisto e prejudicial das importações ou de uma diminuição indevida dos preços para os produtores da UE.

Protecção de 165 indicações geográficas

Além disso, o Acordo protegerá 165 indicações geográficas agrícolas e alimentares («IG») e 231 IG de bebidas espirituosas, incluindo algumas das mais famosas, como Comté, Irish Whiskey, Queso Manchego, Salam de Sibiu, presunto Istarski pršut, Lübecker Marzipan e Masticha Chiou.

A UE e a Austrália chegaram igualmente a acordo sobre um “acordo bilateral modernizado” relativo ao vinho, que actualiza a lista completa das IG de vinhos da UE e das menções tradicionais protegidas na Austrália. Com base no anterior acordo bem-sucedido, proporcionará protecção a todas as IG de vinhos da UE (que representam 1.650 nomes), incluindo o aditamento de 50 novas IG de vinhos de 12 Estados-membros diferentes.

Além disso, para garantir que as pequenas empresas também beneficiam do acordo, este contém um capítulo específico sobre as pequenas e médias empresas, a fim de as ajudar a aumentar as suas exportações, frisa o mesmo comunicado.

O texto final do ACL foi acordado durante uma reunião de dirigentes em Camberra entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese. A Parceria para a Segurança e a Defesa (PED) foi assinada virtualmente pela alta representante/vice-presidente Kaja Kallas e pelo vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa da Austrália, Richard Donald Marles, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, em 18 de Março de 2026.

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