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UE avança com Directiva para protecção de denominações geográficas para produtos artesanais e industriais

Os ministros da União Europeia (UE) adoptaram hoje, 1 de Dezembro, no Conselho da UE presidida pela República Checa, um mandato para negociações com o Parlamento Europeu (‘abordagem geral’) sobre uma proposta de regulamento sobre protecção de indicações geográficas (IG) para produtos artesanais e industriais.

Segundo nota de imprensa da Presidência Checa, esta Directiva deverá “melhorar a protecção dos produtos artesanais e industriais protegidos por uma denominação geográfica a nível da UE, o que trará muitos benefícios e contribuirá para a recuperação da economia europeia”.

“O objectivo desta directiva é apoiar inovações e investimentos na produção artesanal. Queremos ajudar os artesãos, sobretudo as pequenas e médias empresas, a promover os seus produtos e a proteger os seus saberes tradicionais”, afirmou o ministro da Indústria e do Comércio da República Checa, Jozef Síkela.

As indicações geográficas “estabelecem direitos de propriedade intelectual para produtos específicos cujas qualidades estão essencialmente ligadas à área de produção, como o vidro da Boémia, a porcelana de Limoges ou a cutelaria de Solingen”, acrescenta a mesma nota.

Este regulamento “garantirá a qualidade e autenticidade dos produtos vendidos na UE. Sempre que comprar um vidro Bohemian, terá a certeza de que foi produzido na Bohemia e que não é uma falsificação ou uma réplica. As novas regras vão garantir que ninguém beneficie gratuitamente do trabalho de alta qualidade dos verdadeiros produtores de uma vasta gama de produtos artesanais e industriais”, garantiu Jozef Síkela.

A UE tem actualmente regras específicas de protecção IG para vinhos, bebidas espirituosas, alimentos e outros produtos agrícolas. Champagne e Prosciutto di Parma são exemplos bem conhecidos de IGs agrícolas.

No entanto, actualmente não há protecção de IG em toda a UE para produtos artesanais e industriais. Este regulamento visa estabelecer protecção da IG directamente aplicável para produtos artesanais e industriais (como jóias, têxteis, vidro, porcelana, etc..) a nível da UE, complementando a protecção existente da UE para IGs no domínio agrícola.

A protecção de IG para tais produtos levará “a mais inovação e investimento em artesanato, ajudando artesãos e produtores, especialmente PME [pequenas e médias empresas], a promover e proteger o seu know-how tradicional no nível da UE em conformidade com as regras de concorrência da UE”, acrescenta o Conselho da UE.

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) desempenhará um papel importante na implementação do novo sistema de protecção, em particular no que respeita aos procedimentos de registo de IG artesanais e industriais.

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