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UE aprova mais 51 M€ de apoio a PME portuguesas afectadas pela guerra na Ucrânia

A Comissão Europeia apresentou hoje, 24 de Maio, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), uma medida excepcional ao abrigo do fundo do desenvolvimento rural FEADER, que vem complementar a anterior medida reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado-membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da actual de crise.

Este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e pequenas e médias empresas (PME) afectadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas).

Recorde-se que, a 7 de Abril, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, tinha defendido, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, ser necessária “uma medida excepcional de crise que envolva a mobilização de dotações do fundo do desenvolvimento rural – FEADER”, uma proposta apresentada naquele Conselho por 13 Estados-membros e que reuniu um amplo consenso.

Em nota de imprensa enviada pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembra que esta é uma “medida que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção”. O presente apoio significa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional.

 

A ministra da Agricultura e da Alimentação, salienta ainda que este apoio vai permitir que o “sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções” e por isso, “se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões doa agricultores”.

Na reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da UE, a governante portuguesa destacou ainda a importância da UE discutir o problema da seca que afecta hoje os países do Mediterrâneo, mas também outros estados da UE.

Maria do Céu Antunes alertou para o facto de este ser um problema estrutural que decorre das alterações climáticas e que por isso defendeu a criação de “medidas de médio e longo prazo que vão ao encontro de uma agricultura mais competitiva e eficiente e que possa contribuir para a autonomia estratégica da Europa”.

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