AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou procedente a providência cautelar interposta pelo PAN — Pessoas-Animais-Natureza no passado dia 7 de Novembro e determinou a suspensão imediata dos trabalhos de construção de uma nova superfície comercial na zona das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa.
Em causa está “a preservação daquela que é uma das únicas zonas húmidas no Algarve, cuja destruição teve início há duas semanas após a Câmara Municipal de Lagoa ter dado luz verde a uma empreitada sem que tivesse sido procurada uma localização alternativa para a edificação do empreendimento comercial, levada a cabo uma avaliação de impacte ambiental ou tão pouco sido acautelado o impacto das obras na biodiversidade existente no local, não apenas as aves, mas uma série de outras espécies, onde se inclui o cágado-de-cabeça-estriada, espécie protegida e sem qualquer hipótese de fuga perante a intervenção das máquinas”, refere o partido em nota de imprensa.
Para a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, “foi com emoção que recebemos a notificação de deferimento do tribunal do pedido de interposição de uma providência cautelar. Tem sido com profunda tristeza que temos observado a destruição progressiva da zona que serve de refúgio a centenas de aves, muitas com estatuto de protecção ao abrigo da Directiva Habitats, e de outras espécies como o cágado de carapaça estriada, em situação vulnerável, sem que a Câmara Municipal ou as demais entidades governamentais competentes se tenham mobilizado em travar aquele que é, no nosso entender, um crime ambiental”.
A decisão do Tribunal de Loulé implica a notificação imediata de todas as partes no sentido de procederem à imediata suspensão dos trabalhos no local, os quais resultaram já, para o PAN, em “graves e irreparáveis prejuízos a valores ambientais, históricos, paisagísticos e identitários, protegidos pelo Direito vigente, assim como ao nível da biodiversidade, o que constitui também um dano contra a natureza”.
“Não aceitamos nem conseguimos compreender a posição do executivo da autarquia de Lagoa, a qual está totalmente em contraciclo com aquelas que são as preocupações de uma sociedade do século XXI que se debate contra o impacto das alterações climáticas e como uma perda de biodiversidade a uma escala sem precedentes, como consequência da acção humana”, diz Inês de Sousa Real.
E sublinha que “não basta apregoarmos para a comunidade internacional que estamos preocupados, é preciso mostrar que esta é uma preocupação real e consequente e que, por isso, não compactuamos com projectos que vão no sentido de mais destruição do legado natural de que somos meros usufrutuários”, frisando que “da nossa parte, não baixaremos os braços e tudo faremos em nome da conservação das Alagoas Brancas”.
A par desta acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé o PAN formalizou igualmente uma queixa junto do Ministério Público no passado dia 31 de Outubro, requerendo a actuação deste em defesa dos interesses difusos, conforme previsto na legislação em vigor.
Alagoas Brancas
De acordo com um estudo levado a cabo em 2019, financiado pelo Fundo Ambiental, só nas Alagoas Brancas foram identificadas 114 espécies de aves, destacando-se a presença neste local de pelo menos 1% da população nacional reprodutora de caimão (Porphyrio porphyrio) e 1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta (Plegadis falcinellus).
No local, ocorrem igualmente espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como “Em Perigo” e a Osga-turca classificada como “Vulnerável”, que estão a ser soterradas vivas em resultado dos trabalhos de terraplanagem em curso no local, acrescenta a nota do PAN.
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