Trabalhadores recebem primeiro pagamento da compensação remuneratória pelo encerramento da Central Termoeléctrica do Pego

O Fundo Ambiental já procedeu ao primeiro pagamento da compensação remuneratória aos 25 trabalhadores da Central Termoeléctrica do Pego que se candidataram ao Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, informa o Ministério do Ambiente e da Acção Climática em comunicado de imprensa.

Este mecanismo, anunciado a 30 de Novembro, tem como objectivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afectados, directa e indirectamente, pelo fim da produção de electricidade a partir de carvão na Central Termoeléctrica do Pego.

Compensação vigora até 31 de Dezembro de 2022

Atribuído durante uma fase transitória, até que os trabalhadores encontrem emprego, a compensação vigora até 31 de Dezembro de 2022, com uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros. A sua atribuição exige a frequência de acções de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respectiva bolsa de formação.

“A abordagem do Governo a uma transição climática justa inclui respostas sociais, económicas e ambientais”, refere o mesmo comunicado.

Assim, para além deste mecanismo de compensação remuneratória, e a pensar na criação de emprego na região do Médio Tejo, foi aberto o aviso “Diversificação Económica para uma Transição Justa”, ao abrigo do “Mecanismo de Antecipação de Verbas do Fundo para uma Transição Justa”.

Aguardam-se também os resultados do concurso para “atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público do Pego”, cujo prazo para a apresentação de candidaturas termina a 17 de Fevereiro, acrescenta o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.

Agricultura e Mar Actual