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Teófilo Cunha quer UE a diferenciar artes de pesca artesanais da Madeira e Açores

As artes de pesca artesanais da Madeira e dos Açores “há muito que deveriam ser diferenciadas pela União Europeia e reconhecidas por isso”, defendeu, na Horta, nos Açores, o secretário Regional de Mar e Pescas da Madeira, na Semana das Pescas que decorre naquela ilha até quinta-feira.

Teófilo Cunha, que está de visita ao Arquipélago a convite do secretário do Mar e Pescas dos Açores, Manuel São João, depois de exultar o papel relevante das duas regiões autónomas portuguesas para a grandeza atlântica de Portugal e da própria União Europeia, e apesar de reconhecer o contributo de Bruxelas no desenvolvimento regional, disse que “a União Europeia tem tratado de forma igual o que deve ser tratado de maneira diferente”.

E, por isso, lançou um repto a Lisboa e à UE: “não é aceitável que se exija à pesca artesanal da Madeira e dos Açores as mesmas regras que são aplicadas na pesca excessiva e de arrasto. Esta é uma das matérias em que o Governo português tem de colocar empenho e incluir representantes das Regiões Autónomas nas missões em Bruxelas para fazer valer o ponto de vista insular”.

Entende o governante insular que o modelo de pesca artesanal é “um importante contributo” da Madeira e Açores na preservação do espaço marinho e da biodiversidade sob jurisdição nacional e europeia. “Como se vê pelos números, a Madeira e os Açores estão muito longe das principais zonas de captura da União Europeia, das marcas de destruição deixadas pela pesca excessiva e de arrasto e da enorme pressão a que as grandes potências submetem o Atlântico, mas, mesmo assim, continuamos a não merecer um tratamento diferenciado”, referiu.

Teófilo Cunha mencionou alguns dados que fundamentam a sua intervenção, explicando que a Madeira é detentora de uma área marítima três vezes superior aos territórios da Bélgica, Chipre, Alemanha e Suécia todos juntos e os Açores somam duas vezes a área da Madeira.

Notou que essa grandeza arquipelágica é responsável por outro grande contributo para a preservação do Atlântico, que são as reservas marinhas protegidas.

Semana das Pescas dos Açores

Depois de conhecer o modelo de funcionamento informático das lotas e entrepostos de Ponta Delgada, processo que o Governo Regional também já deu início na Madeira, o governante madeirense interveio na manhã desta terça-feira na “Semana das Pescas”, abordando a “Cooperação atlântica na área das pescas – o contributo das regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, intervenção complementada com a exibição de um vídeo de dois minutos que resume as políticas regionais, no âmbito da economia azul.

“Esse reconhecimento”, explicou o titular madeirense do Mar e Pescas, “deveria traduzir-se num reforço das ajudas às nossas comunidades piscatórias que permitissem dotar as embarcações de condições de trabalho e segurança marítima dentro dos padrões europeus”.

Na sua intervenção, lembrou a Reserva das Ilhas Selvagens, criada em 1971, ainda antes do advento da Democracia e da Autonomia insular, tratando-se da primeira reserva marinha portuguesa, que foi alargada desde o início deste ano, passando a ser a Maior Área Marinha Protegida com Protecção Total da Europa e de todo o Atlântico Norte, com um território de 2.677 quilómetros quadrados.

“O contributo das regiões autónomas da Madeira e dos Açores para o alargamento da plataforma continental estendida, que fará de Portugal o 10.º país do Mundo com a maior extensão de mar, é mais uma prova da importância estratégica e marítima dos dois Arquipélagos para a grandeza de Portugal na Europa e no Mundo. O alargamento fará com que Portugal passe dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para o dobro da área marítima”, sublinhou.

O secretário de Mar e Pescas madeirense recorda que, nos últimos anos, “foram muitas as vozes a concordar que Portugal tem de regressar” a virar-se para o mar, mas lamentou que o novo executivo de António Costa tenha colocado o Mar no Ministério da Economia.

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