AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que no mês de Setembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme o Aviso DGAV/DIRMA nº2/2020.
A declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor aqui, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).
Segundo o Aviso, já assinado pela nova directora-geral da DGAV, Susana Pombo, “todos os detentores de galinhas poedeiras ficam obrigados a declarar os efectivos que possuíam, à data de 1 de Fevereiro”.
Quem está isento da Declaração?
Segundo o Aviso da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, estão isentos da declaração de existências de galinhas poedeiras:
- Os estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves;
- Os estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
Obrigatoriedade
De acordo com a legislação, e suas alterações, todas as explorações de aves são identificadas pela marca de exploração, constituída por um código único que localiza a exploração no território nacional. A sua atribuição é competência da DGAV.
Todas as explorações de aves são registadas na base de dados do SNIRA e o detentores são responsáveis pela correcta identificação e registo dos seus animais.
A falta da declaração obrigatória de existências pode levar ao pagamento de coimas.
Agricultura e Mar Actual
