AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O mês de Fevereiro é tempo de contar galinhas. Até dia 28, todos os produtores com mais de 100 galinhas poederias terão de as declarar, obrigatoriamente e sob pena de ocorrer em coima.
Isso mesmo lembra a DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. No mês de Fevereiro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso daquela Direcção.
Estão dispensados da declaração os produtores de “detenção caseira”, ou seja, quem tem até 100 aves.
A declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor através da Internet (aqui), ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).
Obrigatoriedade
De acordo com a legislação, e suas alterações, todas as explorações de aves são identificadas pela marca de exploração, constituída por um código único que localiza a exploração no território nacional. A sua atribuição é competência da DGAV.
Todas as explorações de aves são registadas na base de dados do SNIRA e o detentores são responsáveis pela correcta identificação e registo dos seus animais.
Os detentores de aves são obrigados a declarar periodicamente as alterações aos seus efectivos, bem como a proceder anualmente à declaração de existências de acordo com os procedimentos a estabelecer por despacho do director-geral de Alimentação e Veterinária.
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