Quase seis mil pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano e estão isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentando aderiram ao regime forfetário, indicou o Ministério das Finanças. Os 5.825 agricultores que se inscreveram neste regime terão de entregar o pedido de compensação forfetária, que lhes …
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu prorrogar os prazos de verificação e comunicação de facturas electrónicas no portal e-fatura, assim como os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS. A confirmação e comunicação …
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Os pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano, podem pedir o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, relativo aos bens e serviços vendidos no semestre anterior, até ao fim de Fevereiro, segundo o portal das Finanças. Esta compensação devia ser solicitada à Autoridade Tributária até …
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A Comissão Europeia concluiu que as vantagens fiscais selectivas concedidas pela Bélgica ao abrigo de um regime fiscal para lucros excedentários são ilegais nos termos das regras da UE em matéria de auxílios estatais. O regime em causa beneficiou pelo menos 35 empresas multinacionais, na sua maior parte da UE, …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
