A proposta da Câmara Municipal de Avis para a manutenção dos impostos municipais para o ano económico de 2018 foi aprovada na Sessão da Assembleia Municipal, realizada a 12 de Setembro último. Assim, diz o presidente da autarquia, Nuno Paulo Augusto da Silva, no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), …
Ler mais »GNR apreende 5 mil litros de bebidas alcoólicas em Vila Real
A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, apreendeu mais de 5 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas ilicitamente, no dia 6 de Abril, no distrito de Vila Real. IABA Informa a Guarda Nacional Republicana (GNR) que, no âmbito de um inquérito que …
Ler mais »UE quer dar mais flexibilidade aos Estados-membros na fixação do IVA para apoiar PME
A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME). Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das …
Ler mais »Já conhece as tabelas de retenção de IRS para 2018? Veja aqui
As Tabelas de Retenção na fonte de IRS para 2018 já são conhecidas. Foram publicadas no Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de Janeiro. O Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, dia 3 de Janeiro 2018. Foram aprovadas e publicadas as tabelas de retenção na fonte …
Ler mais »Ordem dos Nutricionistas apoia taxa sobre o sal e “aplaude” acordo com panificadoras
A Ordem dos Nutricionistas congratula-se com a nova taxa prevista no Orçamento do Estado para alimentos com alto teor de sal e aplaude o Governo pelo acordo estabelecido com a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação para a redução do teor máximo de sal na comercialização de pão …
Ler mais »Tripulantes de navios têm novo regime fiscal “mais favorável”
O Conselho de Ministro aprovou hoje, 13 de Julho, uma proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de determinação de matéria colectável com base na tonelagem de navios e embarcações e um regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes. Diz o Executivo …
Ler mais »Explorações agrícolas ficam de fora da revisão do IMI
O Governo está a estudar a revisão do IMI rural (Imposto Municipal sobre Imóveis), mas o primeiro-ministro, António Costa, garante que se destina apenas a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afectas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa actualização do IMI”, afirmou António Costa, …
Ler mais »Governo alerta para atrasos no pagamento de contribuições para a Segurança Social
O Governo, através do seu portal, está a alertar que as entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições à Segurança Social, tanto da parte da sua responsabilidade (23,75%), como da parte retida ao trabalhador (11%). A liquidação das contribuições deve ser feita entre os dias 10 e 20 do …
Ler mais »Mazars e Telles Advogados debatem fiscalidade do OE 2017
A fiscalidade no Orçamento do Estado para 2017 vai ser debatida em Lisboa, numa conferência com intervenções técnicas das equipas da Mazars e da Telles Advogados e que terá como orador o presidente da CIP, António Saraiva. As câmaras de comércio e indústria Luso-Francesa (CCILF) e Luso-Alemã (CCILA) e a …
Ler mais »Regiões Demarcadas rejeitam novo imposto sobre o vinho
A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) vê com a maior preocupação o lançamento de um imposto sobre o vinho no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração será levada a Conselho de Ministros a 6 de Outubro. A ANDOVI considera que é uma …
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