A proposta da Câmara Municipal de Avis para a manutenção dos impostos municipais para o ano económico de 2018 foi aprovada na Sessão da Assembleia Municipal, realizada a 12 de Setembro último. Assim, diz o presidente da autarquia, Nuno Paulo Augusto da Silva, no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), …
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A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, apreendeu mais de 5 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas ilicitamente, no dia 6 de Abril, no distrito de Vila Real. IABA Informa a Guarda Nacional Republicana (GNR) que, no âmbito de um inquérito que …
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A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME). Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das …
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As Tabelas de Retenção na fonte de IRS para 2018 já são conhecidas. Foram publicadas no Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de Janeiro. O Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, dia 3 de Janeiro 2018. Foram aprovadas e publicadas as tabelas de retenção na fonte …
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A Ordem dos Nutricionistas congratula-se com a nova taxa prevista no Orçamento do Estado para alimentos com alto teor de sal e aplaude o Governo pelo acordo estabelecido com a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação para a redução do teor máximo de sal na comercialização de pão …
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O Conselho de Ministro aprovou hoje, 13 de Julho, uma proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de determinação de matéria colectável com base na tonelagem de navios e embarcações e um regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes. Diz o Executivo …
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O Governo está a estudar a revisão do IMI rural (Imposto Municipal sobre Imóveis), mas o primeiro-ministro, António Costa, garante que se destina apenas a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afectas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa actualização do IMI”, afirmou António Costa, …
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O Governo, através do seu portal, está a alertar que as entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições à Segurança Social, tanto da parte da sua responsabilidade (23,75%), como da parte retida ao trabalhador (11%). A liquidação das contribuições deve ser feita entre os dias 10 e 20 do …
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A fiscalidade no Orçamento do Estado para 2017 vai ser debatida em Lisboa, numa conferência com intervenções técnicas das equipas da Mazars e da Telles Advogados e que terá como orador o presidente da CIP, António Saraiva. As câmaras de comércio e indústria Luso-Francesa (CCILF) e Luso-Alemã (CCILA) e a …
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A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) vê com a maior preocupação o lançamento de um imposto sobre o vinho no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração será levada a Conselho de Ministros a 6 de Outubro. A ANDOVI considera que é uma …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar