O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, na reunião de 5 de Fevereiro, deu conhecimento de que tinha enviado uma missiva ao primeiro-ministro, datada de 30 de Janeiro, a contestar a proposta de aumento do IVA para 23% nos espectáculos tauromáquicos, uma tomada de posição que obteve o apoio de …
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O Governo Regional dos Açores garante que a taxa de imposto sobre os combustíveis não sobe nos Açores em 2020. A garantia surge depois do deputado social-democrata, Paulo Moniz, ter dito o contrário na Assembleia da República. O presidente do Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico esclarece …
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O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%. O partido quer ainda a dedução no …
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A indústria alimentar pede ao Governo que melhore a fiscalidade que incide sobre as indústrias do mar, “tornando-a mais favorável ao investimento privado e – ponto muito importante – induzindo hábitos de consumo mais saudáveis na população portuguesa”, afirma Manuel Tarré, presidente do grupo Gelpeixe e presidente da Associação da …
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O Conselho de Ministros aprovou hoje, 10 de Outubro, o decreto-Lei que estabelece um mecanismo de auto-liquidação do IVA relativamente a transmissões de bens de produção silvícola. O diploma dá execução à autorização legislativa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à introdução de uma …
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O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, anunciou que “sendo possível”, a autarquia adquirirá os terrenos da Veiga de Creixomil e ainda uma parcela, de cerca de 10 hectares, na Quinta de Minotes, na zona próxima da cidade. Tudo para incluir no Banco de Terras de Guimarães, no âmbito …
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que o IVA Automático vai ficar totalmente implementado “ainda no primeiro semestre de 2019”. Em Braga, durante uma visita à direcção de Finanças local, o secretário de Estado apresentou a medida que pretende “fomentar o cumprimento voluntário através de …
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O Conselho de Ministros aprovou hoje, 22 de Novembro, uma resolução que aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de actuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal activa. A gestão da floresta vai ter medidas fiscais mais favoráveis. Entre as medidas de actuação …
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O Decreto-Lei n.º 92/2018, que define um novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional, foi publicado esta terça-feira, dia 13 de Novembro. Trata-se de um tema definido como prioritário pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, com o objectivo de reforçar a competitividade da bandeira portuguesa. O diploma salienta …
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O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, após o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019, dá agora continuidade às negociações com o Governo na especialidade. O partido deu, para já, entrada de 75 propostas de alteração, nas áreas da justiça social e fiscal, saúde e alimentação, agricultura e florestas, protecção …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar