A taxa reduzida de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para o petróleo colorido e marcado é revogada Proposta de Lei 35/XV/1, aprovada na generalidade na Assembleia da República. Mas a taxa reduzida mantém-se no gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo agrícola. Esclarecimento …
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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) alerta haverem agricultores que sendo titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viram o apoio recusado. “Por decisão superior os prestadores de serviço e floresta não terão sido abrangidos”. …
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O Ministério das Finanças informa, em comunicado, que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de Janeiro de 2023, “continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”. “No quadro das medidas de …
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Os agricultores espanhóis, em 2023, vão continuar a ter uma vantagem competitiva, em termos energéticos, face aos portugueses, caso o Governo não anuncie novos apoios. O gasóleo agrícola em Espanha vai continuar a ter um desconto automático de pelo menos 20 cêntimos por litro no próximo ano. Ao dia de …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que os pagamentos no âmbito do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado, conhecido como gasóleo agrícola, foram processados e transferidos hoje, dia 22 de Dezembro, pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organismo que tutela, correspondendo a um …
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Os agricultores e produtores pecuários espanhóis, a trabalharem por conta própria, vão ter uma dedução fiscal, em sede do Imposto sobre a Renda para as Pessoas Físicas (IRPF), de 35% sobre o valor gasto em gasóleo agrícola e de 15% em fertilizantes nos anos fiscais de 2022 e 2023. Podem …
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A decisão já está publicada em Diário da República. Os agricultores vão receber 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado (gasóleo agrícola) consumido no ano de 2021, a pagar de uma só vez ainda em 2022. Este apoio extraordinário, de “médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e …
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A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, entregou o seu Projecto de Revisão Constitucional na Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro. “Garantir a eliminação dos subsídios fixados em legislação nacional, directos ou concedidos através de benefícios fiscais, relativos a combustíveis fósseis ou à sua …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi aprovado esta quarta-feira, 3 de Novembro, o decreto-lei que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto, no sector agrícola, do aumento de preços do combustível, previsto no acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e …
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A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) tem um apoio extraordinário, de 40 milhões de euros, aos custos com combustíveis na agricultura. Segundo Executivo, serão beneficiários deste apoio cerca de 145 mil agricultores. Será um “apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
