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Arquivos de Tags: Fiscalização

ASAE apreende alimentos e fertilizantes com cannabis com teor de THC acima do legal

A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), instaurou um processo de contra-ordenação a uma empresa do Porto por venda de produtos alimentares com Cannabis Sativa, sem referência obrigatória ao teor THC ou com valores acima dos …

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IRAE fiscaliza cumprimento legal na comercialização dos ovos nos Açores

A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), realizou durante o mês de Março em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, acções de fiscalização direccionadas aos operadores económicos que, no exercício da sua actividade, comercializam ovos, quer sejam distribuidores, retalhistas ou grossistas. Explica fonte do Governo Regional que o principal …

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Governo aprova nova carreira especial de inspecção da ASAE

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 9 de Agosto, o decreto-lei que estabelece a carreira especial de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). A transição para a nova carreira dos trabalhadores actualmente integrados nas carreiras de inspecção “não origina qualquer perda remuneratória”, garante o Executivo. “A necessidade de …

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