A Factura Única Portuária por Escala de Navio entra em vigor no próximo dia 11 de Janeiro. O Decreto-Lei n.º6/2017, de 6 de Janeiro, que cria aquele instrumento foi referendado pelo primeiro-ministro António Costa no dia 3 de Janeiro. “Um dos objectivos, quer do Programa do XXI Governo Constitucional, quer do Programa …
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O Conselho de Ministros aprobou hoje, 15 de Dezembro, a Factura Única Portuária por Escala de Navio como o sistema que agrega a facturação de todas as entidades públicas competentes, nos actos de despacho de largada, para cada escala de navio. A introdução da Factura Única Portuária, por escala de …
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A ministra do Mar presidiu hoje, 30 de Março, à assinatura de protocolos entre as entidades que colaboraram na elaboração do programa informático da factura única portuária do Porto de Sines, numa cerimónia que contou com a presença dos ministros da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e da Saúde, Adalberto Campos …
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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acompanhada do ministro das Finanças, Mário Centeno e do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, apresentam na próxima quarta-feira, dia 30 de Março, às 10h00, no auditório do Porto de Sines, a FUP – Factura Única Portuária. A introdução da Factura Única Portuária por Escala …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar