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Arquivos de Tags: Autoridade Tributária e Aduaneira

Alimentos de origem não animal importados em quantidade inferior a 20Kg ficam fora do controlo oficial

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que entrará em vigor a simplificação na importação de alimentos de origem não animal. Assim, a partir de 1 de Setembro exceptuam-se de controlo oficial: As especiarias, os condimentos, os aditivos alimentares e produtos similares importados numa quantidade inferior a 3Kg …

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DGAV e AT esclarecem sobre importação de materiais para contacto com alimentos

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Autoridade Tributária e Aduaneira promovem, dia 31 de Outubro, uma sessão de esclarecimento sobre o controlo, no momento da importação, de materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios e a implementação da nova Informação Complementar 119. A sessão …

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Autoridade Tributária e Aduaneira faz acção de controlo

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a desencadear um conjunto de acções que visam promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento. “A presença dos técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, …

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